Publicações Judiciais I ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Não prospera a alegação de ausência de documentos, haja vista que conforme se verifica no ID nº 3677106, os comprovantes de recolhimentos do PIS e da COFINS estão encartados nos autos, bastando a juntada apenas de alguns comprovantes para que se possa reconhecer o direito à compensação na via mandamental. 2. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO - PJe-JT 9024 PROCESSO: 0011689-54.2017.5.03.0093 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: AUTOR: LAURENTINA ALVES CORDEIRO SILVA RÉU: RÉU: PANIFICADORA A&C LTDA - ME Fica V. Sª intimado(a) para vista dos esclarecimentos periciais, no prazo de 5 dias. INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) RIBEIRAO DAS NEVES, 5 de Março de

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 6292 comparecerem para depoimento pessoal, mantidas as cominações autos os respectivos créditos existentes até o limite de legais anteriores. R$32.260,48.pena de multa diária de R$500,00, limitada a Cabe aos Procuradores orientar seus constituintes e respectivas R$10.000,00. testemunhas quanto à forma de acesso à plataforma digital. JUIZ DE FORA/MG, 06 de setemb

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 5237 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves DESTINATÁRIO: GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: JANAINA ALVES DE SOUZA MARONEY JUSTINIANO HENRIQUES ROSANE FERREIRA

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(S): POSTO DE GASOLINA A C LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) paraciência da expedição dos alvarás. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2022. JEFFERSON PIRES DE JESUS Assessor Processo Nº ConPag-0100125-84.2021.5.01.0034 CONSIGNANTE

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANDRÉA SAYURI TANOUE 129 SENTENÇA Juíza do Trabalho I – RELATÓRIO JONATAS KRUSCHENSKY, qualificado na inicial (ID 3981263), propôs reclamação trabalhista em face de MARCENARIA A A C LTDA - ME, também já qualificada nos autos. O reclamante afirma, em síntese, que foi admitido pela reclamada em 11/10/2010 para exercer a função de marceneiro, não tendo a correspo

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região RODRIGO SANTOS COSTA(OAB: 75310/PR) INDUSTRIA DE CORTINAS A C LTDA TOBIAS DE MACEDO(OAB: 21667/PR) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SILVIA DOS SANTOS BRIDAROLI 974 Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000045-56.2021.5.09.0013 RECLAMANTE SILVIA DOS SANTOS BRIDAROLI ADVOGADO RODRIGO SANTOS COSTA(OAB: 75310/PR) RECLAMADO INDUSTRIA DE CORTINAS A C LTDA AD

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000594-47.2012.5.03.0143 AUTOR ADRIANO LUIZ FERREIRA ADVOGADO JOSE AMAURY FERNANDES(OAB: 53806/MG) RÉU JOSIELLI MOREIRA GONCALVES ME RÉU HAMBURGUERIA A C LTDA ADVOGADO Joaquim Maximiano Henriques da Silveira(OAB: 55343/MG) ADVOGADO MARIANA VITORIA NOGUEIRA CARVALHO BERALDI(OAB: 174360/MG) RÉU SIMONES FLORES DE OLIVEIRA 83968822668 TERCEIRO IFOOD.COM AGE

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 5411 porque existe um ponto definido e uma clientela já formada. empresa Lanchonete Rei do Lanche LTDA., CNPJ:40.099.310/0001 Outrossim,acionado o CCS em face da empresa apontada pelo -20, devendo referida empresa responder de forma solidária ao obreiro, não foi identificado que a sócia Sra. Ana Carolina Santos crédito trabalhista. Gonçalves, realizasse transaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO RECLAMANTE : A. B. M. M. RECLAMADO : C. O. M. VARA:SETOR DE CONCILIAÇÃO - UNINOVE PROCESSO :0024227-65.2011.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : G. M. C. ADVOGADO : Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M. DE S. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0024220-