Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 3599 reter tal valor a título de multa, uma vez que a rescisão se deu por culpa exclusiva das requeridas e sequer chegou a usar o imóvel; o valor da multa deve se limitar a 5%; a requerente sofreu prejuízos de ordem moral, haja vista que foi exposta a uma situação constrangedora. Posta a questão, pleiteia:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1452 provado é o mesmo que fato inexiste. No dizer de Kisch, o ônus da prova vem a ser, portanto, a necessidade de provar para vencer a causa, de sorte que nela se pode ver uma imposição e uma sanção de ordem processual” (Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 7ª Edição, 1991, vol. I, p. 454

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 504 locatícios (cláusula sétima do contrato), cujos valores deverão ser atualizados com correção monetária segundo a tabela prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condenou as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2801 Processo 0008176-72.2019.8.26.0625 (processo principal 1016543-73.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - I.A.P. - A.A.L.S. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 112/119, uma vez que não houve comprovação nos autos de situação fática capaz de ensejar a revogação do benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1108 Ausência de comprovação da real necessidade dos benefícios da gratuidade processual. Pedido corretamente indeferido. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Agravo improvido” (AI nº 2187282-31.2015.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. A. C. Mathias Coltro - J. 09-12-2015); e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1757 lícito presumir que foram fixados “intuitu personae”, na proporção de 1,33 salários mínimos para cada qual das beneficiárias, não havendo falar-se em integralidade da pensão alimentar às apelantes, já que essa obrigação é divisível e dessa forma deve ser atendida. Destarte, correta se afigura a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2519 que era produto de crime e porque tinha características de um carro usado em roubos. Disse que somente teve contato com a vítima na delegacia. Lembra que ela disse que foi roubada por vários rapazes, mas não soube precisar quantos nem o que foi subtraído dela. Soube que o marido da vítima é policial milit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1062 março de 2014, por volta das 13:30 horas, na Rua Corumbataí, 07, Polvilho, nesta cidade e distrital, preso enquanto guardava e tinha em depósito 119 (cento e dezenove) invólucros plásticos (eppendorfs) contendo cocaína, com peso líquido aproximado de 7,28 gramas, e 22 (vinte e dois) invólucros pl�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 1371 escrivão. Diz ter ficado lesionado. Sustentou que morava no local há 22 anos. Disse que não abriu a mochila para ver o que havia dentro. Narrou que os corréus também teriam visto a pessoa de “Buiú”. Afirmou que ambos os corréus estavam dentro da casa assistindo a jogo de futebol. Negou que o Réu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3292 174 multa; inverteu o ônus da prova como regra de procedimento; ordenou a intimação e citação do Réu (fls. 57 a 60). Sobre a liminar acima citada, houve a interposição de agravo de instrumento pelo banco (autos nº. 4002760-65.2020.8.04.0000), conhecido, mas desprovido por Segunda Instância (fls. 492 a 498). Contestação (fls. 74