Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1292 que a autoridade policial ingresse em casa alheia, mesmo que seja a noite, independente do constrangimento do morador e sem expedição de mandado judicial, para efetuar a prisão em flagrante, pois trata-se de crime permanente em que o flagrante é continuo (RT 752/576). De qualquer modo, a prova aponta com segurança a ocorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 166 desta forma, pelo que se depreende da matéria sub judice e da análise do processo, demonstrando que a dilação probatória é despicienda. Em que pese a postulação apresentada pelo requerido em sua petição de fls. 262/263, considero não haver necessidade de determinar a realização de perícia contábi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1057 interlocutória que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, a ré, citada, apresentou contestação na qual alegou, em resumo, a validade do contrato celebrado entre as partes e, consequentemente, não há valor a ser restituído, assim como não ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 96 Processo 1012813-38.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Gabriel Freitas Gonzalez - - Cibele de Paula Freitas - Amico Saúde LTDA - Vistos. 1) Desnecessária a apresentação de procuração porque a genitora do autor menor o representa processualmente e assinou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 901 necessárias para condução do oficial de justiça (fl. 116) ou requerer o que entender de direito em prosseguimento. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção pelo art. 485, IV, do CPC, independentemente de nova intimação. Aguarde-se. Int. ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2089 esclareceu que se tratavam dos mesmos documentos, porém com preenchimentos diversos. O perito concluiu que: As assinaturas apostas no contrato questionado de fls. 82/85 ADE 6631992, apresentado pelo réu no seu original, atribuídas ao punho do Sr. José Alves, identificam-se graficamente com os padrões ofe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1454 instrumento interposto contra decisão que, nos autos de produção antecipada de provas ajuizada por Exocad GMBH contra EBazar.com.br Ltda. e Mercadopago.com Representações Ltda., determinou às rés que apresentassem parte das informações solicitadas pela autora, verbis: Vistos. Trata-se de pedido visando a produção antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1020 BANCO BMG S/A - Vistos. ELIZABETH BARBOSA, qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos morais e materiais contra BANCO BMG S/A, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que consta que teria contratado com o réu o empréstimo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1035 (três mil e quatrocentos reais), a ser acrescida de correção monetária pelos índices oficiais a partir da data de emissão do cheque e de juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da primeira apresentação do título ao banco-sacado, convertendo, nos termos do artigo 701, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1142 lhe aplicar o art. 373, em princípio, quando o material probatório não é suficiente para esclarecer adequadamente os fatos, recaindo a falta de prova sobre aquele que tem o ônus de provar. Dirigida, em princípio, ao juiz, também essa regra se destina à parte,orientando sua conduta processual em face d