Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 413 PROCESSO:047.01.2010.017000 Nº ORDEM:13.01.2010/001983 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA OFÍCIO:2010/162 REQUERENTE:JUSTICA PUBLICA Requerido:LIGIA ALBUQUERQUE VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:047.01.2010.017001 Nº ORDEM:13.01.2010/001984 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA OFÍCIO:2010/163 REQUERENTE:JUSTIC

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DO NO ARTIGO 155, 1 C.C. 2, DO CODIGO PENAL, COM AMPARO NO ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO AS DIRETRI ZES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS SO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA IMPOSTA AOS CONDENADOS. A) COM RELA CAO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO: NO RESPEITANTE A CULPABILIDAD E: AGIU COM REPROVABILIDADE MEDIANA, NAO D

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, D O CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO C OM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. II) EM RELACAO AOS FATOS ATRIBUIDOS A WEBERSON GONCALVES DOS S

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1756 posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil/2015, pela carência de interesse processual. Ante o deferimento da gratuidade processual, sem custas processuais. Após, arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém,10 de janeiro de 2021. CRISTIANO ARA

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1475 de tr?fico de drogas. ???????3. Quanto ? conduta social do acusado, que se refere ao comportamento do r?u perante a sociedade (no trabalho, na fam?lia, no bairro onde reside), h? elementos nos autos em seu desfavor, uma vez que o r?u deixou de comparecer aos atos processuais. Ademais, segundo depoimento prestado em Ju?zo e constante em a?dio, o r?u, durante a sua abordagem, disse que ?n?o ia dar em