Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:23/09/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A DEVOLUCAO PARA O CONDENADO. DIANTE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PA SSO A DOSIMETRIA DE SUA PENA. DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 D O CTB 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO ADOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), P ASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO (ARTIGO 5, XLVI, DA CF). DA PRIMEIRA FASE: FIXACAO

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 S EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO AO MOTIVO DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, SAO NORMAIS AO TIPO PENAL. AS CONSEQUEN CIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO PENAL. POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA DO DELITO EM DIVISA E O PRO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RELACIONAMENTO, BEM COMO NO AMBIENTE NO QUAL ESTA INSERIDO, EM N ADA LHE PREJUDICA. A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA V EZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVABILIDAD E DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS NAO HA REGISTR OS DE CONDENACOES ANTERIORES A CONFIGURAR TAL CIRCUNSTANCIA (FLS. 77), NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNA

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, COMO V ETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME, FORAM NORMAIS AO TIPO. AS CI RCUNSTANCIAS DO DELITO, NAO FUGIRAM A REPROVABILIDADE DO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, INTERPRETADAS COMO O MAL CAUSADO PELO CRIME, TRANSCENDE AO RESULTADO TIPICO, NAO SAO DESFA VORAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INF

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVE NCOES PENAIS, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 7 , INCISOS I E II DA LEI 11.340/06 DE ACORDO COM ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL PASSO A DOSAR-LHE A PENA. AMEACA ART. 147, CAPUT, DO COD IGO PENAL A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NA O HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 E MACONHA EM PORCOES MENORES, (CONFORME FUNDAMENTADO NO CORPO DA SENTENCA), FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO E 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS MULT A. DA PENA DEFINITIVA DESSE MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 333 (TREZENTOS E TRIN TA E TRES) DIAS MULTA. ARBITRO PARA CADA DI

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 UICAO POR RESTRITIVA DE DIREITO NO QUE CONCERNE AO ACUSADO, NOS T ERMOS DOS ARTS. 44, INC. I E 77, AMBOS DO CP. DA DETRACAO DA PENA TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO POR ESTES AUTO S DO DIA 08-10-2012, E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 27/05/2013, DEVE OCORRER A DETRACAO DE SUA PENA PELO PERIODO DE 7(SETE) MESES E 1 9(DEZENOVE) DIAS. ASSIM, RESTA AO CONDENADO

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 AO CRIMINOSA). ASSIM, DIMINUO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), HAJA VISTA A NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, (305 GRAM AS DE PASTA BASE DE COCAINA DROGA QUE NORMALMENTE NAO E APREENDID A EM PODER DE FLAGRANTEADOS NA REGIAO DO VALE DO ARAGUAIA - E QUA NDO E ENCONTRADA, NORMALMENTE E EM QUANTIA CONSIDERAVELMENTE INFE RIOR), POIS NA REGIAO DESTA COMARCA E COMUM

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ENTO DA VITIMA, INFORMADO AINDA A VIOLENCIA SOFRIDA, NAO PAIRAM D UVIDAS DA AUTORIA DO ROUBO.. A DEFESA NAO APRESENTOU NENHUMA PROV A E NEM ARROLOU TESTEMUNHAS, QUE PUDESSE COLOCAR EM DUVIDA AS PRO VAS PRODUZIDAS PELA ACUSACAO. CONFORME SE VERIFICOU DURANTE A INS TRUCAO DE PROVAS NOS AUTOS, O ACUSADO PRATICOU O NUCLEO DO TIPO E XPRESSO NO ARTIGO 157 CAPUT DO CODIGO PENAL