Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020 32 00318 Processo: 0000787-11.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSE SUELIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: 020782PB KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00319 Processo: 0000965-67.2008.815.0401 - AC

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 CAMURCA – Advogado: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA - OAB PB 15.153 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 27) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835933-91.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: ANDRÉ RIBEIRO COUTINHO DÁLIA – Advogada: CAMILLA CABRAL DE CARVALHO – OAB PB 22.875 – Recorrida: E

Poder Executivo ● 22/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. Reconhecida a validade do lançamento. 2. A conduta descrita pelo autuante se amolda perfeitamente ao comportamento sancionado pela legislação, não trazendo o contribuinte, em sua impugnação, qualquer elemento probatório ou argumento capazes de elidir a conduta que lhe foi imputada. DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devida