Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 19952 Sucede que a contraprova produzida pela reclamada corroborou os Inexiste, portanto, prova robusta e convincente em favor das termos da defesa, no sentido de que o recorrente laborava nos alegações iniciais, no tocante à equiparação salarial pretendida. horários compatíveis com aqueles registrados nos cartões de ponto. Também não há que se falar em desvio d

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5398 791-A, § 4º, da CLT, que prevê a exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita, sendo este o caso do autor. Referida decisão possui eficácia erga omnes e efeito vinculante aos órgãos do Poder Judiciário. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Portanto, no caso concreto, sequer seriam devidos honorários pelo

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 II - DISPOSITIVO 2363 A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Custas no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da pedidos formulados por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA em face condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (art. 789, I, CLT) a de RIGOR ALIMENTOS LTDA para, nos termos da cargo da r

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2898 Salientado, naqueles autos, ainda, que, por força da previsão contida no artigo 94, II, da Lei 9.472/1994, a 2ª reclamada estava autorizada a contratar terceiros para o desenvolvimento de Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso interposto por atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, CLARO S.A. e PROVÊ-LO EM PARTE, para excluir sua i

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 2900 parabólicas referentes as assinaturas da TV por satélite da Claro, razão pela qual inaplicável à hipótese a Súmula n. 331, do C. TST, já que não se trata, a toda evidência, de prestação de serviços. Salientado, naqueles autos, ainda, que, por força da previsão contida no artigo 94, II, da Lei 9.472/1994, a 2ª reclamada estava autorizada a contratar tercei

Publicações Judiciais I ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5- Inaplicável à espécie o § 1º, do art. 267, do CPC, c/c inciso III, do mesmo artigo, posto não ser necessária a intimação pessoal do autor no caso sob apreciação. Os dispositivos citados referem-se à situação inteiramente diversa. 6- Embargos infringentes conhecidos mas desprovidos." (AC n. 1999.61.09.000329-6, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, j. em 0611.07, m.v., DJU de 14.12.07, p. 359). Por fim, entendo que os Embargantes devem ser condenados ao pagamento de honorários advocatí

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ADV EMBDO : 37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO 37075 GO - ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : DE ORDEM M.M JUIZ,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAçAO,NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO;02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 384289-17.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2171 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 16365 alguém para observar a criança nos demais dias" (g.n.). Importante frisar, ante os termos recursais, que a primeira Rejeito. testemunha ouvida - Dr. Júlio -, não obstante tenha delineado que a recepção/enfermagem entregava declarações de comparecimento, b) Da modalidade rescisória revelou que somente os médicos poderiam determinar afastamentos. Profligado o

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : GERALDO APARECIDO DE MELO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 21310 GO - MARCIO DINIZ SILVA ADV REQDO : 5865 GO - ALDENORA WANDERLEY RODRIGUES DESPACHO : ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO O DISTR IBUIDOR PROCEDER A BAIXA, SEM NOVA CONCLUSAO , ANOTANDO-SE EVENTU AIS CU

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 3129 O reclamado apresenta embargos de declaração alegando omissão inicial, matéria pertencente ao merito. no tocante ao tema protesto interruptivo da prescrição. Acolho os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos supra. Admissibilidade Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente processados. Dispositivo Isso posto, decido con