3 resultados encontrados para a. do regim - data: 06/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 RNO, (ARTIGO 35, 2 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO), SEM VIGILANCIA DI RETA, QUE SERA AUTORIZADO PELA DIRECAO DO ESTABELECIMENTO PRISION AL, NOS HORARIOS E DIAS QUE SE FIZEREM ESTRITAMENTE NECESSARIOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS CRITERIOS DA APTIDAO DO (A) REEDUCANDO (A) PARA O TRABALHO E DA DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE DO (A) PRESO (A); B) AUTORIZO, AINDA, A SAIDA TEMPORARIA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 LICO, PUGNANDO PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA E PR OGRESSAO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DE PENA. PEDE DEFERIMENTO. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ DE DIREITO PROLATOU A SENTENCA ACOLHENDO A S JUSTIFICATIVAS DA REEDUCANDA, BEM COMO CONCEDEU A ELA A PROGRES SAO DE REGIME, PASSANDO-A DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NAS SEGUINTES CONDICOES: