Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1278 17 1355694/RS. Ministro Hermam Benjamin (1132). Órgão Julgador: T2 Segunda Turma. Data do Julgamento: 05/03/2013). Diante do exposto, em sendo plenamente possível a mitigação da Súmula 07 e, consequentemente, a apreciação do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça, a atuação desta Corte limita-se a analisar se o valor a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Washington Luiz Damasceno Freitas Ano VII • Edição 1474 • Maceió, sexta-feira, 18 de setembro de 2015 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência Recurso Especial em Apelação n.º 0210038-54.2003.8.02.0001 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354BA/L) Re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1463 51 Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Grifos aditados. A par de tais considerações, portanto, entendo que os requisitos essenciais dos artigos 102, inciso III, alíneas a, c e d, e 105, inciso III, alínea a, da Constituição

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 304 12 Recurso Especial em Agravo de Instrumento Recorrente : Bankboston Banco Múltiplo S/A Advogados : Maria do Socorro Chaves Francelino (5405/AL) e outros Recorridos : Accioly e Filho Ltda. e outros Advogados : Manoel Enildo Lins (1320/PE) e outro D E S PAC H O Trata-se de Recurso Especial em Agravo de Instrumento, ao qual o Superi

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 48 de revista, é aquela que se verifica de forma LITERAL, nos termos contratação; e que aqueles candidatos aprovados no concurso do artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho, público realizado para fins de formação de cadastro de reserva não sendo indispensável, portanto, que trate especificamente da matéria detêm direito líquido e certo à

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 765 da CLT, inexistindo, desse modo, motivação para a decretação da Em face do tempo gasto na elaboração do laudo, materiais rescisão indireta do pacto laboral. utilizados e na pesquisa do caso pelo Perito Judicial, compreendendo a perícia a análise das condições do ambiente de Ante a rejeição da tese de rescisão indireta, resta ao juízo concluir trabalh

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2177 Observe-se que o v. acórdão abordou analiticamente a questão, mantendo a improcedência dos pedidos de nulidade da c) a que não produza incapacidade laborativa;" (grifos nossos) dispensa/reintegração. In verbis: Portanto, de acordo com o laudo produzido, bem como com o "(...) disposto no art. 20, § 1º, "a" e "c", da Lei 8.213/91, a moléstia do obreiro não é

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 de indenizar em razão de ato ilícito ou de período de estabilidade. 487 postura não ergonômica, porém não verificamos realização de grandes esforços físicos de modo habitual". (g.n.) Recorre o autor, renovando as alegações iniciais. Reitera que é portador de doença ocupacional na coluna. Assevera que o perito E, ainda que: "Nas atividades realizadas pelo a

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3017 válida a dispensa operada. "Diante dos fatos apresentados concluímos que a requerente Ora, somente a doença laboral, entendida esta como aquela apresentou durante o seu contrato de trabalho na requerida, com causada por culpa do empregador, ou doença agravada pelo efetivamente menos de 01 ano trabalhado, quadro de lesões desempenho das atividades laborais, teria

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Despacho Inclusão 462 DEMANDANTE: PAULO AFONSO ALMEIDA DEMANDADO: MAFRAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA - EPP Processo Nº RTSum-0000600-46.2014.5.17.0191 Processo Nº RTSum-00600/2014-191-17-00.8 Reclamante Advogado Reclamado PAULO DIAS Eva Maria Venturini(OAB: 011355 ES) TRANSPORTADORA A E C LTDA ME URBANVIX PLANEJAMENTOS E CONSULTORIA LTDA Vivien Belo Tavares(OAB: 014139 ES)