Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 382 RECORRIDO: SUSELENA GOMES CABRAL - ME,JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal tempestividade, capacidade postulatória e preparo. Presentes, também, os pressupostos intrínsecos - legitimidade, interesse recursal e cabimento. Merece conhecimento o

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 2846 obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente Além dessa falha da administração em observar as cláusulas contratada." RE 760931/DF, rel. orig. Min. Rosa Weber, red. p/ o ac. do próprio contrato administrativo, restou demonstrado que Min. Luiz Fux, julgamento em 30.3.2017. (RE-760931). havia constantes atrasos nos pagamentos dos salários, e que,

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 359 declarar a responsabilidade subsidiária do ITAÚ UNIBANCO S.A. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal pelos créditos decorrentes do vínculo laboral mantido pelo Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos reclamante com a empresa prestadora de serviços, limitada ao supra, preliminarmente, mediante atuação de ofício, por pe

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 386 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Sustenta a recorrente que resta incontroversa a relação O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo, cabendo ao empregatícia entre a primeira reclamada, a empresa prestadora de Ministério Público do Trabalho, caso entenda necessário, manifestar serviços SUSELENA GOMES CABRAL - ME e seus funcionários, -se oralmente, tal co

Judiciário ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1319 Diante do indeferimento do pedido de pagamento de diferença de ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a horas extras, resta prejudicado o pleito de pagamento das verbas pessoalidade e a subordinação direta. rescisórias com a incidência de referida diferença. - Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada Na terceirização lícita, n

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1008 dos serviços, tenha adotado qualquer forma de fiscalização neste empregado, tendo em vista o disposto na Súmula nº 331, IV e V, do sentido, o que, aliás, lhe era imposto pelos artigos 58, III, e 67, TST. Sentença reformada. ambos da Lei N.º 8.666/93, permitindo que a empresa prestadora de serviços deixasse de honrar com direitos regulares e básicos do Emba

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1048 de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa Sendo legitima a triangularização, aplicar-se-á os contornos jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua dispostos no §2º do mesmo dispositivo, qual seja, a inexistência de capacidade econômica compatível com a sua execução. reconhecimento de vínculo entre empregado e segun

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1222 serviços nas dependências da tomadora. Assim, a normatividade jurídica que refere as questões relativas a terceirização não está adstrita somente a S. 331 do TST, mas a E, para se evitar inadimplemento, deve a EPS demonstrar a sua normatividade legislativa por ora posta. capacidade econômica conforme determinado em lei (art. 4º-B). O que não fez nos autos, ma

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1161 serviços nas dependências da tomadora. Assim, a normatividade jurídica que refere as questões relativas a terceirização não está adstrita somente a S. 331 do TST, mas a E, para se evitar inadimplemento, deve a EPS demonstrar a sua normatividade legislativa por ora posta. capacidade econômica conforme determinado em lei (art. 4º-B).. O que não fez nos autos, m

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1063 disciplina) sobre os seus empregados que, por sua vez, prestam serviços nas dependências da tomadora. Assim, a normatividade jurídica que refere as questões relativas a terceirização não está adstrita somente a S. 331 do TST, mas a E, para se evitar inadimplemento, deve a EPS demonstrar a sua normatividade legislativa por ora posta. capacidade econômica conform