Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1631 Respondendo às impugnações do reclamante, o perito manteve o novo exame de retorno ao trabalho (31/01/2017) na Reclamada, laudo pericial (fls. 562-8). mas que novamente não se presentou para exercício das funções. Assim, acolho o laudo médico, no aspecto, e quanto à doença Divulga que até o presente momento não retornou ao trabalho." (fl. diagnosticada n

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 INTIME-SE O DEFENSOR DO APENADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS. 02/03. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 7926-62.2015.8.09.0072 43 ACAO PENAL ARIOMAR NEVES ARAUJO INCOLUMIDADE PUBLICA RFB GDS HOP GHSP MML VFL GAL VFL JCFS RCSBC JJR MPD FAS DLC CFF GVO ADV ACUS : 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1510 não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos membros de Banca Examinadora na formulação e na avaliação de mérito das questões de concurso público, limitando-se a sua atuação para corrigir eventual ilegalidade do certame, o que não se verifica no caso concreto, em que se busca a alteração de critério de correção de prova prático-profissional relativa a Exame de Ordem. II - Apelação

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1287 2. Agravo regimental desprovido; mantida a decisão recorrida. (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 0052511-87.2012.4.01.0000/DF, 8ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. Novély Vilanova. j. 26.10.2012, unânime, DJ 23.11.2012). TRF1 - PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2051 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de nossos Tribunais é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos membros de Banca Examinadora na formulação e na avaliação de mérito das questões de concurso público, limitando-se a sua atuaç

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1684 INSTRUMENTO. EXAME DE ORDEM. CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível o controle judicial de legalidade acerca de formulação de questão de prova ou de critério de correção em concurso público ou qualquer certame. Precedentes do STF, STJ e do TRF/1ª Região: RE 268.244/CE, EREsp 338.055/DF e REOMS 0003018-43.2010.4.01.400

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1438 elaboração e avaliação da prova dissertativa, o que não pode ser acolhido na via processual eleita, haja vista que o entendimento esposado no acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência deste órgão jurisdicional, o que atrai o óbice da Súmula 83/STJ. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 130605/DF (2012/0010657-5), 2ª Turma do STJ, Rel. Castro

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7995 O contrato de emprego é contrato realidade. O seu reconhecimento como tal decorre unicamente da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. SENTENÇA O fato das partes declararem a pretensão de firmar um acordo sem que exista formalização do vínculo, esbarra em matérias de ordem pública, pois a própria declaração dos requerentes acima aponta os requisito

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1307 Em outras palavras, o Judiciário não pode substituir a banca examinadora, a qual goza de autonomia para formular as normas e estabelecer critérios de admissão no concurso. Ao Poder Judiciário é defeso inovar nesse sentido, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade de todos os candidatos. Nesse sentido: STJ - ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. ART. 535, II, D

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7838 Foi proferido despacho determinando o envio do processo a este sem reconhecimento do vínculo de emprego, não há falar em CEJUSC, em atenção ao disposto na Recomendação GP/CR nº verbas típicas da relação empregatícia. 11/2017, do E. TRT/SP. Vale ressaltar que o art. 855-B da CLT, ao inovar e permitir a É o relatório. homologação de acordo extrajudicial,