Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1362 VI. Após o pagamento integral da arrematação, determino que sejam expedidos ofícios ao Detran, para que efetue a baixa de todas as pendências (taxa de licenciamento, eventuais multas por infração de trânsito por esse órgão, e seguro obrigatório) e à CONCLUSÃO PJe-JT Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá, referente ao IPVA, incidentes sobre o os veículos

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1363 VI. Após o pagamento integral da arrematação, determino que sejam expedidos ofícios ao Detran, para que efetue a baixa de todas as pendências (taxa de licenciamento, eventuais multas por infração de trânsito por esse órgão, e seguro obrigatório) e à CONCLUSÃO PJe-JT Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá, referente ao IPVA, incidentes sobre o os veículos

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 2922 e providencie-se o devido encaminhamento ao setor de Precatórios, INTIMAÇÃO inclusive dos presentes autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54e6ce PESQUEIRA/PE, 14 de novembro de 2022. proferido nos autos. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES DESPACHO ROCHA Vistos. Juíza do Trabalho Substituta I - Houve a expedição de Preca

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 ADVOGADO pela perícia. No que diz respeito ao limite dos cálculos, determinou a r. sentença ADVOGADO o pagamento das horas extras até que o autor volte a cumprir 6 ADVOGADO horas diárias, inexistindo a limitação invocada.” (fl. 3329). PERITO Considerando os esclarecimentos do perito no sentido de que foram calculadas duas horas extras por dia, e em observância 237

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 jornada de trabalho. que afaste a presunção estabelecida. Sem razão o reclamante. Defiro, assim, a gratuidade da justiça. Em primeiro lugar, a testemunha Leilda Alves Moreira confirmou DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 21390 que, na época, a reclamada tinha 8 empregados. Dessa forma, nos termos do art. 74, § 2o, da CLT, a reclamada não tinha obrigação

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4504 07/01/2020) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA EM Desta feita, antea ausência de comprovação no sentido de que RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § realizou o pagamento dos haveres resilitórios a tempo e modo, 8º, DA CLT - SÚMULA Nº 388 DO TST - INAPLICABILIDADE O Eg. CONDENO a recl

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2086 no v. acórdão que foi colhido integralmente os depoimentos testemunhais, garantindo-se de forma plena a ampla defesa e o contraditório, e que a avaliação das provas é tema afeto ao mérito, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA inexistindo a alegada nulidade. (ii) Quanto ao período do vínculo, concluiu-se que "extrai-se do conjunto probatório dos au

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2241 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MARCO TEMPORAL PARA A devidos pelo reclamante no valor de R$ 1.149,37. APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 791-A, § 3º, in fine, da CLT, é vedada a PRECEDENTE. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO compensação entre os honorários. DE VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO P

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 pecuniária da obrigação de fazer. 14550 responsável pelo pagamento de custas e honorários periciais (ou seja, mantém-se a condenaçãodo beneficiário), mas a DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA exigibilidadeé suspensa. Não houve, a rigor, qualquer inovação legal, eis que o próprio § 4º, do art. 98 do CPC deixava bem claro Entendo que a declaração de que a parte não e

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 21387 Lei n. 13.467/2017, tenho o seguinte. Em primeiro lugar, houve não pode ser entendida de forma meramente gramatical e sucumbência parcial. Desde já, esclarece-se que o indeferimento aritmética, “crédito menos débito”. Ao contrário, a CLT e todas as das parcelas em valor inferior ao postulado não implica leis infraconstitucionais devem ser lidas sempre �