Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital preceitua o art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80, ou garantir o Juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação do art. 11 da Lei Federal n° 6.830/1980), facultada a interposição de Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. E, em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2181 estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal”.2- Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 2211 S/A - - J DA SILVA MENEGON ME - - JULIANA DA SILVA MENEGON - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes as fls. 1/03, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Com o t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2359 ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP) Processo 1003866-70.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - Patrícia Agnes Spaniol Caillaux - Vistos. Cite(m)-se para, no prazo de 03 (três) dias, possibilitar(em) o cumprimento voluntário da obrigação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 916 contrato ficou expresso que a Requerida seria a responsável pelo transporte dos artistas nos trechos Aeroporto - Hotel - Show - Hotel - Aeroporto, e pelo excesso de bagagem de 650 Kg. A Requerida não cumpriu o pacto e, dessa forma, a J. da Silva Martins ME assumiu a responsabilidade, contudo, posteriormente, a

Poder Executivo ● 17/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 112 0561975-00 0177610-00 0647742-95 0250157-02 0357380-06 0651681-51 0372426-36 0529269-74 0327765-86 0542454-27 0601543-30 0437353-71 0653546-13 0350770-00 0532247-28 0410529-00 0243918-24 0244814-91 0256919-10 0365096-04 0178505-25 0270359-99 0306068-37 0587049-65 0475334-80 0304328-20 0219997-16 0656630-80 0312837-72 0341058-75 0315879-92 0202432-27 0242440-15 0423198-89 0219511-95 0406362-75 0385220-20 0414254-30 0597083-01 0370501-33 0357173-43 0364291-71 0659814-56 0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 393 E NOVE CENTAVOS), devendo ser acrescentado juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa; conforme preceitua o art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80. Destaque-se que, o prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança

Poder Executivo ● 29/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de publicação deste Edital; GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 28/05/2015 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 28/05/2015 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 28/05/2015

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 correspondente ao valor protestado indevidamente, no importe de R$ 3.259,86. Custas ao id 9711785. Citada a parte ré por edital (id 18380178), não apresentou defesa. Enviados os autos à Curadoria de Ausentes, renovadas as tentativas de citação, esta apresentou contestação por negativa geral (id 34782724). Réplica (id 36259035). II. Fundamentação Promovo o julgamento antecipado da lide, com fun

Diário Oficial ● 14/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33497  13 Terça-feira, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 04- Livro Diário; 05- Livro Razão Guilherme Fonseca de Oliveira Mello Auditor Fiscal de Receitas Estaduais RAZÃO SOCIAL : A J da Silva Minimercado INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.492.578-0 ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000153-0 PERÍODO : 07/2015 A 02/2016 NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA Coordenadora - CERAT Santarém Protocolo: 247906 EDITAL DE AINF – CEEAT SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O Coordenador Executivo Especial de Administra