Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 o s c – e 3 . N ã o h á q u e I S S e m b u t i d o , o b r e a r e c e i t a , o m p o s i ç ã o d o p p o r q u e a í f i c a n c a r( gv .o a r t . 1 6 6 1 e d a 4 . N e s t a p e r s p e c t m p r e s a , e t c . ) o v e c o n t r o l e , o q u a i n d a a s s i m a p r e v 1 5 . A l é m d i s s o , c o n t r i b u i ç õ e s e m 1 6 . c o r r s e r v M i n i D e e s p i ç o s t r 1 b c r o a u n m 7 a á e . s l c t t c o e s e f a l a r e m d u p l a t r i b u t a ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 327/2003 1-Para o desembaraço das mercadorias importadas, é necessário o pagamento dos tributos incidentes na importação (II, IPI, PIS- importação, COFINS- importação e ICMS- importação) e para o recolhimento destes tributos considera-se o valor aduaneiro, estabelecido no artigo VII do Acordo de Valoração Aduaneira - GATT, aprovado p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 9 .D e s t a c a - s e q u e a d m i n i s t r a t i v o d e a p r e s u n ç ã o d e d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a t o r n a - s e a i n d a m a i s p e n s ã o p o r m o r t e f o i f o r m u l a d o s o m e n t e e m 2 0 / 0 3 / 2 0 1 6 , à s 3 0 .A d e m a i s , n ã o o b s t a n t e o a u t o r t e n h a a p r e s e n t a d o f o i i n t i m a d o p o r e s t e J u í z o , p a r a e s p e c i f i c a ç ã o d e 3 1 .L o g o , p r e c l u s a a o p o r t u n i d a d e d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE

Caderno 4 - Editais ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4369 44 Coxim 1ª Vara de Coxim Edital de Praça/Leilão Autos 0800759-68.2012.8.12.0011 (modalidade eletrônica) O Dr. Bruno Palhano Gonçalves, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e x p e d i d o d o s a u t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 9 .D e s t a c a - s e q u e a d m i n i s t r a t i v o d e a p r e s u n ç ã o d e d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a t o r n a - s e a i n d a m a i s p e n s ã o p o r m o r t e f o i f o r m u l a d o s o m e n t e e m 2 0 / 0 3 / 2 0 1 6 , à s 3 0 .A d e m a i s , n ã o o b s t a n t e o a u t o r t e n h a a p r e s e n t a d o f o i i n t i m a d o p o r e s t e J u í z o , p a r a e s p e c i f i c a ç ã o d e 3 1 .L o g o , p r e c l u s a a o p o r t u n i d a d e d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S O C I V I L . A G R A V O I N T E R N O ( A r t . 1 . 0 2 1 , § 1 º e 3 º D O C P C I M P U G N A Ç Ã O E F U N D A M E N T A Ç Ã O E S P E C Í F I C A S ( A r t . 4 8 9 D O C P C D E 2 P R E V I D E N C I Á R I A . V E R B A S R E M U N E R A T Ó R I A S . I N C I D Ê N C I A . V E R B A S D E M A N U T E N Ç Ã O D A D E C I S Ã O A G R A V A D A . D E S I S T Ê N C I A P A R C I A L D O M A N D A D O P O S S I B I L I D A D E . A N U Ê N C I A D O I M P E T R A D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

T R I B U T Á R I O . E X E C E X U T Ç IÃ NO Ç Ã F O I S. C RA EL M . I S S Ã O D O D É B I T O . A R T I G O 1 4 D A L E V A L O R E S R E C O L H I D O S C. O I NNDCEANB AI ÇM ÃE ON TD OA . E X E Q U E N T E E M H O N O R Á R I O S A D V O C d e c o m p e n s a ç ã o f o r m u l a d o p e l a p a r t e a p e l a n t e e n c o n t r a - s e f u n d a m e n t a d o c o n v e r s ã o e m r e n d a d a U n i ã o r e s t o u d e t e r m i n a d a p e l o J u í z o a q u o . - D e n

Caderno 4 - Editais ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XIX - Edição 4418 28 pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/ vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, a