Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1857 AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 966 DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO RECURSAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO MÉRITO. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARA, MONOCRÁTICAMENTE, EXTINGUIR A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 932, CAPUT, INC. III E ART. 485, I DO CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 860 Processo 0000781-38.2009.8.26.0315 (315.01.2009.000781) - Procedimento Ordinário - Claudemir de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Inviável o início da execução antes da implantação do benefício, pois ainda indefinido o “quantum” devido. Defiro a execução da obrigação de faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2381 terá plena eficácia (Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros, 32ª edição, pág. 138). Diante do que foi apresentado nos autos, ressaltando-se que se trata de cognição sumária, necessitando de dilação probatória, não se pode falar em verossimilhança das alegações, por falta de prova inequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 189 - .Vistos, etc. Oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-a que o perito já apresentou seu laudo, a fim de que em favor dele seja providenciado o devido crédito de honorários em sua conta. Antes ainda de apreciar o requerimento de alienação do imóvel avaliado, da rua Amadeu Amaral, 466, os curadores do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 396 1797 Processo 011.07.119943-0 - Execução de Alimentos - P. M. R. P. - H. S. P. - Ante o teor da respeitável decisão de fls. 388/389 determino seja expedido contramandado de prisão, com urgência. Para melhor atender a requisição de informações, determino à zelosa serventia que junte aos autos com urgência certidõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 812 Y. R. V. E. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: O. V. E. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: P. H. F. H. V. E. - 1. O fundamento invocado para suporte do deferimento liminar não tem o alcance que lhe emprestam os agravantes. Não se vê, prima facie, ilegalidade manifesta da decisão agravada que, em ação de alimentos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1624 teor da certidão de fls. 92 - ADV: CORA HELENA LUPATELLI ALFONSO (OAB 203621/SP) Processo 1029242-46.2020.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.O. - M.B.O. e outro - No prazo de 15 dias, providencie o corréu V. a regularização de sua representação processual, devendo ainda s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 114 com código específico (8049 Pedido de Expedição de Guia de Levantamento). No mais, tendo em vista que o feito já tramita há aproximadamente nove anos, que inúmeras medidas já foram tentadas para o recebimento da dívida, que alcança hoje a vultuosa soma de R$ 632.987,59, e ainda mais, que o própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 877 CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), JULIO NOBUAKI FUZIKAWA (OAB 212980/SP) Processo 0000705-09.2012.8.26.0315 (315.01.2012.000705) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Pecunia Sa - Rubens Brisola - Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 676 10 - Vistos, 1 - Ante a declaração acostada as fls.05, defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 2 Fixo os alimentos provisórios no valor de 1/3 salário mínimo mensal, devidos a partir da citação. 3 - Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao setor de Concilia