Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1304 à segurada facultativa, a teor da atual redação do art. 71 da Lei 8.213/91, dada pela Lei 10.710/03. Apenas da segurada contribuinte individual e especial, a carência é de 10 meses, de acordo com o art. 25, III, e parágrafo único do art. 39, ambos da Lei 8.213/91. No caso de exercício de atividade ru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1094 LTDA. - Vistos. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita assinada pela própria interessada, nos termos da Lei 7.115/83. Providencie-se, pois, em cinco dias. Int. - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP) Processo 4002082-08.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Guarda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1591 para, sopesados a data da distribuição (18 de setembro de 2009), o teor do título executivo (fls. 08/14) e da decisão de fls. 132, se apurasse o débito alimentar em consonância com o enunciado da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, intimando-se, em seguida, o executado para, no prazo de dez di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 70 processual, aplicando-se o princípio da economia processual que norteia, dentre outros, a proveitosa e útil aplicação das regras processuais (TJMG, RT 740/398). Saliente-se que referida partilha de bens (com prévia liquidação, se necessário), poderá ser realizada, em autos apartados, caso haja decretaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 2301 Antonio José de Castro - Joaquim Roberto Fagundes - Cite-se como requerido, dando-se ciência aos fiadores, se solicitado. Querendo o(s) locatário(s) evitar(em) a rescisão da locação no prazo da contestação (15 dias contados da citação), poderá(ão) requerer purgação da mora, ou se comparecer(em) em Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 940 2158 a instrução da causa. 7. Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto. 8. Intime-se o autor(a) no endereço supra., dando-se ciência ao M.P. 9. Defiro os benefícios do artigo 172 § 1º e 2º do CPC, ao sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2061 genitor enquanto Clara, segundo declaração do próprio irmão, gostaria de morar com a mãe, chegando a chorar quando tem que voltar para a casa do pai (fls.66). Neste último aspecto, tanto a avaliação social quanto a avaliação psicológica indicam que a menor Clara deseja residir com a mãe, situação que permi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 4130 do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Nessas condições, é de se conceder a tutela de urgência, garantindo desde logo direito constitucionalmente assegurado e o acess

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 360 de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BENEDITO MESSIAS PEREIRA, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 14624554, CPF 034.543.798-57, pai Sebastião Luiz

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 de perícia pelo ente federativo. Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela recursal, indeferi a suspensão da eficácia da decisão recorrida, por não vislumbrar a presença dos requisitos exigidos pelo Art. 995, par. único do CPC. Verifico que, após a decisão desta Relatoria, o Juízo de origem proferiu decisão, convolando a produção da prova pericial em realização de audiência de instr