1 resultados encontrados para a. liminar. contribui - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 171 presentes todos os requisitos impostos pelo artigo 273 do Código de concessão da liminar pleiteada, diante da ausência de pedido Processo Civil. expresso de tutela antecipada por parte do autor da reclamação e Explico. por não demonstrada a necessidade da prótese e do "liner" No caso dos autos, a antecipação da tutela consistiu na indicados pelo julgador.