Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 800 2339 obrigação, de maneira que é insuficiente para evitar a prisão do executado. Por outro lado, como se sabe, a verba alimentícia tem caráter de prover o sustento da parte alimentária, no tocante às necessidades mais urgentes, ou seja, a execução de alimentos visa suprir necessidade atual do credor de a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1421 há muito, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que se trata de direito fundamental. No caso, não se constata política pública, com suficiente transparência, por parte do Município. No Estado de São Paulo, tenho usado como paradigma os Municípios de Presidente Prudente e de Lençóis Paulista. Tem política pública com suf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1746 e diligencie-se. - ADV: FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA (OAB 130563/SP) Processo 0083951-66.2012.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. G. B. de S. e outro - G. N. de S. - Foi designada para o dia 25.02.13, às 10:00 horas, audiência de conciliação, na Sala de Conciliação, a ser realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1387 das informações do Cartório de Registro Civil. (fls. 39). É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, anote-se a informação de fls. 40/41. No mais, a ação deve ser julgada procedente. Conforme se extrai dos autos, trata-se de retificação de registro de óbito realizado indevidamente em caso de pessoas homôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 377 pelo crime de lesões corporais e a condenação dele por dois crimes de ameaça.Passo à aplicação da pena.1.a) Primeira fase, considerando os elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 01 mês, para o crime de ameaça.1.b) Na segunda fase, ausentes circuns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 1330 111.01.2011.002535-2/000000-000 - nº ordem 524/2011 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X CTG DESIGNER S/C LTDA E OUTROS - Proc. 524/11. Vistos. Defiro o pedido de fls. 67/67 verso, para determinar a inclusão no polo passivo da relação processual dos sócios da executada, ANA CLAUDIA MORETINI - CPF 200.188

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1200 2268 625.01.2012.008098-4/000000-000 - nº ordem 1684/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ALDO SCOMPARIN X ROBERTA AMOROSO SCOMPARIN - VISTOS. Reconsidero em parte a decisão de fls. 73, posto que deverá a parte autora manifestar-se em prosseguimento após o registro e assinatura do termo de compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 709 item II, proceda a serventia: 1) Vista à Fazenda (Lei 9.280/96) caso não haja manifestação espontânea até 45 (quarenta e cinco) dias após o recolhimento do imposto causa mortis. 2) Após, conclusos para eventual homologação da partilha/adjudicação. Manifeste a autora, no prazo de dez (10) dias. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 709 653 de mora nos valores remanescentes à execução e objeto de precatório complementar. 2. A utilização do IPCA, indexador eleito pelo Conselho da Justiça Federal para uniformizar o processamento dos precatórios nos TRF’s (Resolução n° 239/01), é de natureza administrativa. Não há óbice, pois, que ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 453 1052 Cite-se a Ré por mandado, intimando-a para comparecimento na audiência de conciliação a ser realizada no Setor de Mediação para o dia __21_ de ____MAIO____ de 2009, às ___13:01__ horas e intimem-se o autor e seu advogado. Caso não haja acordo na audiência, torne os autos conclusos para designação de au