Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1090 seus respectivos ?rg?os reguladores, Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho Monet?rio Nacional (CMN), cabe ?s institui??es financeiras oficiais ou privadas o cumprimento dessas regras. Ademais, a esse fato acres?a-se que s?o essas ?ltimas as gestoras dos recursos numer?rios nelas mesmas depositadas pelos poupadores. ???????Assim, a rela??o dos clientes contratantes dos servi?os ? diretamente com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1842 de Oliveira - Não conheceram o recurso da autora e deram provimento ao recurso da instituição financeira.V.U. - RECURSO – APELAÇÃO DA AUTORA – INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C. PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. PEDIDO DE AN

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE é POSSíVEL; E QUEM D IZ QUE é PROVáVEL, ESTá MAIS AVANçADO DO QUE QUEM DIZ QUE é VEROS SíMIL”. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: “VER OSSIMILHANçA, POIS, E PROVA INEQUíVOCA SãO CONCEITOS QUE SE COMPL ETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPAçãO DE TUTELA Só PODE OCORRER NA HIPóTESE DE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ADV REQTE ADV REQDO : 24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA : 14153 GO - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS 29256 GO - JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS 23242 GO - RAFAELA PEREIRA MORAIS DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA POR SEU ADVOGADO, PARA NO PR AZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DA DECISAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. CUMPRA-SE. INTIME

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DECORRENTES DA OBRIGACAO;". ASSIM, DIANTE DO PERMISSIVO LEGAL, D EVE SER RECONHECIDA A VALIDADE DA CAPITALIZACAO DE JUROS CONVENCI ONADA PELAS PARTES, CONQUANTO ESTA ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE PREV ISTA EM CONTRATO, TANTO NO QUE SE REFERE A SUA INCIDENCIA, QUANTO A SUA PERIODICIDADE. NAO BASTASSE ISSO, HA QUE SE OBSERVAR QUE, QUANDO FOI FIRMADO O CONTRATO, JA ESTAVA EM VI

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ORDO COM O INFORMATIVO DO STJ (N 500, RECURSO REPETITIVO RESP 973 .827-RS, JULGADO PELA 2 SECAO), ESSE NORTE DA JURISPRUDENCIA DO S TJ MODIFICOU-SE PARA ADMITIR A CAPITALIZACAO APOS A MEDIDA PROVIS ORIA N 1.963-17/2000, DESDE QUE HAJA PREVISAO DAS TAXAS MENSAL E ANUAL, INDICANDO O ANATOCISMO, O QUE SUCEDE NA ESPECIE, SEM NECES SIDADE DE CLAUSULA COM A EXPRESSAO CAPITA

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 OS OBJETIVOS, CONSIDERO QUE A TAXA SERA ABUSIVA QUANDO ULTRAPASSA R EM 50% A TAXA MEDIA, POR EXEMPLO, SE A TAXA MEDIA MENSAL EXPEDI DA PELO BANCO CENTRAL FOR DE 5%, SERA ABUSIVA SE ULTRAPASSAR 7,5% . NO CASO, A TAXA MEDIA MENSAL INFORMADA PELO BANCO CENTRAL FOI D E 5,03% ENQUANTO QUE A TAXA COBRADA NO CONTRATO FOI DE 4,39%; POR TANTO, NAO HOUVE QUALQUER ABUSIVIDADE NOS J

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 699 412 26) 7693-70.2008.8.06.0112/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACOELCE REQUERENTE.: SWEUDO ALDRIM DOS SANTOS. “ INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO, qual seja, ‘’...Intime-se o requerido para manifestação sobre o pedido retro, em cinco dias...’’”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIR

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PERMANENTE., RELATA QUE EM FACE DA INVALIDEZ SOLICITOU ADMINISTRA TIVAMENTE JUNTO A SEGURADOR LIDER O RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGAT ORIO, TENDO RECEBIDO VALOR INFERIOR AO DEVIDO. REQUER O RECEBIMEN TO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO POR INVALIDEZ PERMANENTE NO VALOR DE R$ 13.500,00, ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS, JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA E CONDENACAO NOS

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 322 124 Recorrido : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVT S/A Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Relator(a).: LISETE DE SOUSA GADELHA Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE