Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 3 (TRES) ANOS. AO FIM DO LAPSO TEMPORAL MENCIONADO, FACAM-ME CONC LUSOS OS AUTOS. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 21 DE SETEMBRO DE 2016. CA RLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 43900-55.2016.8.09.0128 : 248 : ACAO PENAL : MOACIR BATISTA DE DEUS JUNIOR EDMILSON BATISTA DOS SANTOS VITIMA : DAMIAO HENRIQUE CLEMENTINO DA SILV

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2160 que, sabedor do trâmite de ação capaz de reduzi-lo à insolvência, Exmo. Juiz convocado Cleber Lúcio de Almeida (substituindo a mesmo assim desfalca antecipadamente seu patrimônio, de forma a Exma. Desa. Cristiana Maria Valadares Fenelon) e do Exmo. Des. comprometer o resultado útil de uma eventual execução. Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente proce

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2151 procedimento, buscou fraudar, isto é, malograr ou tornar sem efeito Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o eventuais atos executivos. Exmo. Procurador Arlélio de Carvalo Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral a O art. 792, IV, do CPC, autoriza presumir a má-fé do Executado advogada Tatiana Paulin

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 insolvente, caracteriza-se fraude à execução. Diante da ineficácia 2142 Fundamentos pelos quais dessa transferência de numerário, o respectivo valor é penhorável em benefício da execução. Logo, a fraude à execução restou O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão comprovada, pois considera-se que o devedor, com esse ordinária da sua S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP281653 - ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA E SP129374 - FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA) X FAZENDA NACIONAL Converto o julgamento em diligência.Vista às partes para especificar e justificar as provas que pretendem produzir, iniciando pela parte autora. 0010113-21.2011.403.6139 - ESTENIO PEDRO XAVIER(SP095253 - MARCOS TAVARES LEITE E SP209492 - FABIO PRADO BALDO) X UNIAO FEDERAL 1. Vistos.2. Cuida-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 188-190, em que o embargante alega omissão, porq

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 É incontroversa a data de admissão da parte reclamante, conforme 247 investidura em emprego público. peça de início e com fulcro no princípio da eventualidade ou da preclusão. Segundo lição de Humberto Theodoro Jr., "cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo". O art. 19

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cogente de saúde e segurança do trabalho, não se sujeita ao teor 8536 critérios de cálculo pela r. sentença. de alterações constantes em Convenções ou Acordos Coletivos, sem a necessária validação pelo Ministério do Trabalho e Emprego Nada há a reformar. - Súmula nº 437 do C. TST, imperativa a manutenção do decidido pelo MM. Juízo de primeira instância.

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 7776 No presente caso, a prestação de serviços se deu em CEP Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do pertencente à jurisdição do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP Diante do exposto, e tendo em vista, ainda, a norma contida no § 3º . do art. 2º do Ato GP/CR nº 01/2012, aplicado analogicamente ao c

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 851 Férias+1/3 2013/2014 Prescrição Pretende a parte autora férias+1/3, em dobro, de 2013/2014. O reclamante vindica parcelas a partir de 06/11/2014. Não há falar em período aquisitivo de férias em 2013/2014 se o Nenhuma verba é pleiteada anteriormente a 31/07/2012, quando autor foi admitido somente em 06/11/2014. ocorreria a prescrição quinquenal. Cumpre regist

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10932 hipótese de estar o empregado assistido por entidade sindical e, "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a mesmo assim, desde que comprove perceber salário inferior ao outrem, é obrigado a repará-lo. dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou Pa