Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 14427 recuperação judicial, a empresa é resguardada com o fim de A r. sentença "a quo" fixou, relativamente aos honorários periciais viabilizar a continuidade dos negócios e o cumprimento das devidos ao expert, o montante de R$ 3.000,00, eis que sucumbente obrigações trabalhistas assumidas com seus empregados. Desse no objeto da perícia realizada. modo, o fato d

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 19232 A r. sentença condenou a primeira reclamada a anotar os dois contratos de trabalho na CTPS da autora, no prazo de cinco dias a contar da intimação para tanto após a juntada do documento (art.818 do CPC e Súmula 410 do STJ), sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo (art.39, §1º da CLT), sem prejuízo de multa diária de R$50,00, limitada a R$3.000,00, fixada a tí

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 12955 10. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e determinar que o índice de correção monetária a ser aplicado aos débitos trabalhistas até 25.3.2015 é a TR e, após, o IPCA-E. No mais, fica mantida a

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 20787 (PROCESSO Nº TST-RR-1543-49.2013.5.02.0051, 7ª Turma, Data de Julgamento: 26/06/2018, Data de Publicação: DEJT 29/06/2018, Relator Ministro Vieira de Mello Filho). Acolhem-se, portanto, as razões recursais para decretar a rescisão Contribuições assistenciais. por justa causa patronal em 22/12/2016 (data incontroversa, fls. 146 e 196) e condenar a reclamada no p

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 15489 Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados ANA CRISTINA LOBO PETINATI, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA e JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS. Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ANA CRISTINA LOBO PETINATI POSTO ISSO, Revisor(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) MARIA DA ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do CONCEIÇÃO BATISTA

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 15491 empregador já se trata de matéria a ser discutida quando da apreciação do mérito da causa. MÉRITO RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO - Verbas rescisórias e contratuais Com razão parcial o reclamado. POSTO ISSO, O réu foi declarado revel e confesso quanto à matéria de fato. ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Assim, presumem-se verdad

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13603 reclamante, não se aplica à penalidade prevista no art. 467 da CLT, já que não se trata de verba rescisória incontroversa. Nem mesmo a multa do art. 477 da CLT, também por ter sido reconhecida a justa causa da reclamante nesta ação, e não a rescisão indireta: Nesse aspecto, razão assiste à recorrente. "TIPO: RECURSO ORDINÁRIO - DATA DE JULGAMENTO: 07/06/201

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 2472 Intimado(s)/Citado(s): - ROBERVAL JOSE DA SILVA 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Destinatá

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 670 NOTIFICAÇÃO RECORRENTE: MARCIO RANGEL DE SOUZA Tomar ciência do v. acórdão (id: 948ad1c ): "ACORDAM os RECORRIDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da A PETROBRAS fundamentação do voto do Exm

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1255 depoimento pessoal e demais elementos dos autos, observando-se, Razões finais remissivas. ainda, o disposto no art. 345, I, CPC/15. Renovada, sem êxito, a tentativa de conciliação. É o relatório. Verbas resilitórias Pelos efeitos da revelia e, ainda, falta de prova quanto a fato extintivo do direito (art. 818, II, CLT), considero que a autora não recebeu o pag