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ago 14 2024
Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.

O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não foram disponibilizados.

Apesar de negar o pedido, Fachin admitiu a possibilidade de reavaliar o caso durante o julgamento definitivo e solicitou informações à desembargadora sobre as alegações da defesa.

Esquema detalhado pelo MP

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o esquema utilizava fraudes processuais para desviar grandes somas de dinheiro de espólios. Advogados investigados apresentavam ações judiciais na comarca de Vitória, onde Camatta atuava, com erros formais intencionais. Essas falhas só eram corrigidas quando os casos caíam sob a jurisdição do juiz, permitindo que as ações prosseguissem.

O MP descreve que, antes mesmo da intimação dos réus, eram apresentados supostos “acordos” entre as partes. Camatta, então, homologava os acordos rapidamente e emitia sentenças que resultavam no bloqueio de valores em contas de falecidos ou de seus espólios.

Conexões suspeitas e transferências financeiras

As investigações também revelaram transferências financeiras suspeitas entre Camatta e outros investigados no esquema. Em novembro de 2023, o magistrado transferiu R$ 250 mil para uma conta de Luam Fernando Giuberti Marques, empresário também envolvido nas fraudes. Além disso, transações financeiras entre Camatta, seu genro Bernardo Azoury Nassur, e outros membros da suposta organização criminosa foram identificadas.

Infrações graves

O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, destacou que as ações investigadas configuram graves infrações penais, incluindo:

  • Organização criminosa;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Corrupção ativa e passiva;
  • Fraude processual;
  • Falsificação de documentos públicos e privados;
  • Falsidade ideológica.

Futuro das investigações

A inclusão de Maurício Camatta Rangel na investigação marca um avanço significativo no caso, que segue sendo conduzido sob sigilo judicial. O STF ainda pode revisar o pedido da defesa, mas a decisão de Fachin reforça o andamento das apurações e a gravidade das acusações. O caso expõe um esquema sofisticado que abala a confiança nas instituições e levanta questões sobre a integridade no sistema judiciário brasileiro.

foto: Rosinei Coutinho/STF; Divulgação fonte: site metropoles

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jul 16 2024
Justiça do RS nega pedido de liberdade de Nego Di

Influencer e humorista está preso por suspeita de estelionato. Ele seria dono de uma loja que vendeu, mas não entregou, produtos em 2022. Prejuízo estimado aos clientes pela polícia pode chegar a R$ 5 milhões.

A Justiça do Rio Grande do Sul negou, na noite de segunda-feira (15), o habeas corpus da defesa de Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, que pedia a liberdade do influencer e humorista. Ele está preso preventivamente em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, desde domingo (14), por suspeita de estelionato.

De acordo com a investigação policial, em 2022, Nego Di, junto de um sócio, abriu uma loja online que vendeu produtos que nunca foram entregues. O prejuízo às vítimas é estimado pelas autoridades policiais em R$ 5 milhões. O parceiro de negócios está foragido.

Os advogados de defesa de Nego Di dizem, em nota, que “mantém a confiança de que o Poder Judiciário verificará a desnecessidade da prisão preventiva neste momento, considerando os fatos e as circunstâncias do caso”. A defesa não quis detalhar, no entanto, que argumentos usou para tentar obter a liberdade do influencer.

De acordo com a Justiça, a prisão foi mantida com base em argumentos do MP: risco de fuga e porque Nego Di seguiria cometendo crimes.

“O indeferimento foi porque há elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apresentada a questão da lesão que foi causada em inúmeras pessoas. Tem, então, indícios suficientes da participação dele nesses estelionatos. Por isso, por ora, ele vai ser mantido segregado”, diz o delegado Cristiano Reschke.
No inquérito da Polícia Civil que indiciou Nego Di por estelionato, quase 400 vítimas do golpe foram identificadas. A Justiça ainda diz que o influenciador usava a sua imagem para aumentar o alcance dos seus anúncios pela internet – com abrangência nacional, o que fez com que houvesse supostas vítimas até de fora do Rio Grande do Sul. Em perfis nas redes sociais, Nego Di tem mais de 10 milhões.

Investigação
A loja virtual “Tadizuera” operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que ela fosse retirada do ar. Nego Di, que segundo a polícia era um dos sócios, fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar-condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil.

Parte dos seguidores do influenciador comprou os produtos, mas nunca recebeu, de acordo com a Polícia Civil. A investigação aponta que não havia estoque, e que Nego Di teria enganado os clientes prometendo que as entregas seriam feitas, apesar de saber que não seriam. Ainda assim, movimentou dinheiro que entrava nas contas bancárias da empresa, diz a investigação.

A Polícia Civil afirma que tentou por diversas vezes intimar Nego Di para prestar esclarecimentos, mas ele nunca foi encontrado.

A Polícia estima que o prejuízo dos 370 clientes lesados seja superior a R$ 330 mil, mas como as movimentações bancárias são milionárias, a suspeita é de que o número de vítimas do esquema seja maior e inclua pessoas que não procuraram a polícia para representar criminalmente contra o influenciador.

Antes da prisão, Nego Di se manifestou na sua conta de X, o antigo Twitter. “Estávamos preparados para o que aconteceu ontem [sexta]. Nós sabíamos que iria acontecer mais cedo ou mais tarde, e todo mundo sabe o porquê do que aconteceu ontem”, escreveu ele.

Quem é Nego Di

Gaúcho de Porto Alegre, Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, participou do Big Brother Brasil em 2021. Ele entrou como integrante do grupo Camarote, pois já trabalhava como influenciador digital e comediante. Ele foi o terceiro eliminado do programa, com 98,76%.

Após o reality, ele começou a promover rifas em redes sociais, divulgando no regulamento que “quem comprar mais números” ganha o prêmio. A prática é investigada pelo Ministério Público (MP) e motivou uma operação contra ele e sua companheira.

Nego Di já sofreu sanções da Justiça do Rio Grande do Sul por divulgação de fake news em seus perfis nas redes sociais. Em decisão em maio este ano, o Tribunal de Justiça (TJ), ele teve que apagar publicações sobre as enchentes.

Na ocasião, Nego Di alegou que as autoridades estariam impedindo barcos e jet skis de propriedade privada de realizar salvamentos na região de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por falta de habilitação dos condutores. Além disso, ele também compartilhou imagens de cadáveres boiando que não eram da tragédia em questão, inclusive uma de uma inundação no Rio de Janeiro.

A Justiça determinou a exclusão imediata das publicações e proibiu Nego Di de reiterar as afirmações mentirosas, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

Nota da defesa

“Gostaríamos de informar que, até o momento, apenas a liminar do habeas corpus foi indeferida. Todavia, a defesa de Dilson Alves da Silva Neto (NegoDi) mantém a confiança de que o Poder Judiciário verificará a desnecessidade da prisão preventiva neste momento, considerando os fatos e as circunstâncias do caso.

Acreditamos na justiça e estamos certos de que a análise aprofundada do processo demonstrará que a manutenção da prisão preventiva não se justifica.

Ronaldo Eckhardt, Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato, Clementina Ana Dalapicula e Sofhia Rech Couto”.

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jan 30 2024
MP-SP pede intimação de ex-técnico do Santos FC que acionou jogadora por calúnia após denúncia de assédio

Kleiton Lima deixou o comando das Sereias da Vila em setembro de 2023. Ele acionou uma jogadora na Justiça como tendo sido a responsável por enviar cartas à diretoria o caluniando, mas a pericia considerou as provas inconclusivas.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviou um parecer à Justiça de Santos, no litoral paulista, sugerindo que o ex-treinador do time feminino do Santos FC, Kleiton Lima, seja intimado e se manifeste sobre a ação movida contra uma atleta do time feminino, a quem acusa de tê-lo caluniado por assédio moral e sexual em cartas enviadas à diretoria do clube.

O promotor de Justiça de Santos, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, apontou no documento que a perícia considerou inconclusiva a autoria dos textos nas cartas e que, portanto, não há hipótese de que atleta acionada tenha cometido calúnia — o material foi entregue anonimamente.

Ainda de acordo com o parecer, o MP-SP fez uma requisição para que o inquérito policial seja encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). O promotor entende que, portanto, que podem ser consideradas soluções conciliatórias e penas mais leves.

Cartas periciadas
O parecer do MP-SP foi dado após a Polícia Civil concluir o inquérito, instaurado a pedido de Kleiton. Durante as investigações, a jogadora acionada na Justiça foi obrigada a escrever o começo do texto presente na carta alvo da ação para a perícia comparar as grafias. O resultado foi “inconclusivo”, ou seja não é possível afirmar que ela escreveu.

Em setembro de 2022, o ge teve acesso a 19 cartas escritas à mão que relatavam situações vividas por atletas com o ex-treinador. As queixas eram referentes ao comportamento do ex-comandante, como cobranças excessivas, constrangimentos, ameaças e “toques indevidos”.

Na época, Kleiton Lima entregou o cargo e deixou o comando das Sereias da Vila. Com ele, também saíram mais de oito funcionários.

A carta que motivou as denúncias do ex-treinador diz o seguinte: “Uma vez, na feira, eu estava perto de uma barraca de pastel. Lá, o treinador chegou e perguntou se eu estava comendo pastel. Aí eu respondi: ‘Não, estou esperando as meninas’, então ele deu a volta por mim, olhou para minha bunda e disse: ‘Acho que não’. Insinuando que minha bunda parecia grande, isso significava que eu estaria comendo pastel” (veja na íntegra abaixo).

Kleiton já havia entrado com um processo civil na Justiça de São Paulo contra a jogadora pelo mesmo motivo — este foi arquivado.

Inquérito policial
O inquérito policial foi instaurado para apurar a prática de crime de calúnia. Conforme apurado pelo g1, dois dirigentes do Santos e duas jogadoras das Sereias da Vila prestaram depoimento à Polícia Civil a favor do ex-treinador. As atletas possuem relacionamento pessoal com Kleiton.

No relatório final da autoridade policial, foi constatado que as testemunhas não presenciaram a situação na feira. Elas apenas relataram que o caso aconteceu em março de 2023 e a jogadora em questão teria denunciado em setembro do mesmo ano.

De acordo com o promotor, os fatos e as pessoas envolvidas apresentadas por Kleiton foram relacionadas por uma das testemunhas, que não presenciou o suposto assédio sexual. “A prova pericial realizada, contudo, resultou inconclusiva quanto à autoria dos escritos”, disse Daniel.

Acusações
A defesa do ex-treinador afirmou que a carta sobre a situação na feira é a única que configura delito. As advogadas da jogadora, baseadas em notícias veiculadas na mídia, destacaram que pelo menos três dos 19 relatos podem ser considerados assédio sexual e moral.

O ex-técnico também acusa a atleta de ter sido a responsável por iniciar as denúncias e instigar outras jogadoras que, de acordo com ele, teriam perdido cargos de titularidade ou não aceitavam as exigências técnicas impostas.

À Polícia Civil, Kleiton afirmou que a atleta assumiu ser a autora da carta em uma reunião com um dos dirigentes do Santos — ele não estava presente.

Como haviam outras atletas na feira, a defesa da atleta destacou que trata-se de uma carta sem assinatura, ou seja, pode ter sido escrita por qualquer uma delas. As advogadas da jogadora também afirmaram que ela teve poucas interações com Kleiton.

Defesa da jogadora
As advogadas Patrícia Gorisch e Paula Carpes Victório, responsáveis pela defesa da jogadora, enviaram uma nota à equipe de reportagem. De acordo com elas, o resultado inconclusivo do exame grafotécnico reflete a ausência de provas que possam vincular a jogadora às acusações.

“[O parecer do MP] reforça a posição que temos mantido desde o início: [A atleta] é inocente das acusações levantadas contra ela. Em face destas informações, iremos ingressar com as medidas judiciais cabíveis”, afirmaram, em nota.

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out 16 2023
Bruno de Luca responderá por omissão de socorro a Kayky Brito após Justiça aceitar pedido do MP

Inquérito da Polícia Civil não havia indiciado o ator por ter ido embora sem socorrer o amigo que havia sido atropelado. Defesa Bruno De Luca disse que ator não cometeu crime já que outras pessoas prestaram assistência à vítima. Justiça também aceitou pedir a Kayky para decidir sobre prosseguimento de investigação do motorista que o atropelou.

A Justiça do Rio acatou um pedido do Ministério Público do Rio e determinou que Bruno De Luca responda por omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após um atropelamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O inquérito da Polícia Civil que investigou o atropelamento não havia indiciado o ator, que aparece em imagens de câmeras de segurança indo embora sem socorrer Kayky, com quem estava bebendo no quiosque.

O advogado de Bruno De Luca, Rodrigo Brocchi, disse que o ator não cometeu o crime de omissão de socorro já que outras pessoas prestaram assistência à vítima. Ele ressaltou que Bruno não foi o causador do acidente e não tinha obrigação específica de prestação de socorro.

Em entrevistas e no depoimento à polícia, Bruno De Luca afirmou que viu o atropelamento, mas que só soube que era com Kayky Brito no dia seguinte. O ator afirmou ter traumas de acidentes e que, por isso, não se lembra direito do que aconteceu ou como foi embora.

“[De Luca] Foi o único que teria saído do local logo após o atropelamento, sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita”, diz o texto do MP.

“A conclusão lógica e óbvia é que o referido senhor Bruno não se importou sequer em ter qualquer conhecimento quanto às providências que teriam sido adotadas para prestação de socorro daquela vítima, não podendo se eximir de responsabilidade pelo crime previsto no artigo 135 do Código Penal”, acrescenta o pedido.

Kayky ficou internado por 27 dias, alguns deles em uma UTI, depois de ser atropelado em 2 de setembro. Na semana passada, se recuperando em casa, gravou um vídeo com agradecimentos.

Pedido para Kayky decidir sobre investigação do motorista
O pedido do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva foi aceito integralmente pela juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal.

Além do indiciamento de Bruno De Luca, o MP pediu que a vítima, Kayky Brito, seja intimada para que se manifeste sobre o prosseguimento da investigação sobre a prática de lesão corporal culposa contra o motorista do carro que o atropelou, Diones Coelho da Silva.

O inquérito policial comprovou que Diones estava dentro do limite de velocidade, conduzia com atenção, não havia bebido e que parou para prestar socorro. O vídeo do acidente mostra que Kayky atravessou correndo, de noite e fora da faixa de pedestre. O relatório final da 16ª DP (Barra da Tijuca) pediu o arquivamento do caso.

A Justiça aceitou o pedido para que Diones e a Uber comprovem que o motorista presta serviço para o aplicativo, dentro de um prazo de cinco dias.

Com a comprovação do vínculo e caso o motorista vire réu, a pena passa a ter um agravante e é aumentada de 1/3 à metade. E a competência passa a ser de uma Vara Criminal, e não mais do Juizado Especial Criminal, onde crimes têm pena máxima de 2 anos.

O acidente

Uma câmera de segurança da Avenida Lucio Costa, altura do número 4.700, na Barra da Tijuca, registrou o momento do acidente.

Nas imagens, a câmera marca o horário de 0h50, quando o ator volta do carro do amigo Bruno De Luca. O vídeo mostra que Kayky sai correndo de trás de outro carro estacionado à esquerda, e o motorista ainda tenta desviar, mas atinge o ator.

Kayky foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com traumatismo craniano e várias fraturas pelo corpo, e levado para o Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, na Zona Sul do Rio. De lá, foi transferido para o Copa D’Or, onde seguiu a recuperação até receber alta.

 

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set 28 2023
Justiça intima Lima Duarte para audiência sobre ação em que motociclista pede R$ 1,2 milhão após acidente em SP

Mulher recebeu PIX de R$ 30 mil, flores no hospital e assinou ‘acordo’ com sigilo depois de colisão em março, na Zona Oeste de São Paulo. Juíza autorizou ofício ao Detran para informações sobre a CNH do ator e quer ouvir o PM que registrou o caso.

A Justiça intimou o ator Lima Duarte para prestar depoimento na ação por danos morais e materiais de R$ 1,2 milhão por conta de um acidente em março, na Zona Oeste de São Paulo, envolvendo o artista e uma motociclista. Anteriormente, a defesa disse que ele é alvo de “calúnias e difamações”.

Como o g1 mostrou, a mulher envolvida no acidente recebeu R$ 30 mil quando ainda estava no hospital e assinado um acordo com o ator.

Neste mês, a juíza determinou após pedidos da defesa dela:

Depoimento pessoal do ator em audiência;
Intimação do policial que fez o relatório do acidente para depor;
Ofício ao Detran para informar sobre a habilitação em 1 de março de 2023;
Informações à Santa Casa sobre o prontuário da paciente.

A audiência deve ser realizada em 26 de outubro de 2023, 14h. O g1 entrou em contato com a defesa do ator, mas não houve retorno até a última atualização.

Entenda o caso
No processo que corre pela 28ª Vara Cível de São Paulo, o advogado da motociclista detalhou que o acidente ocorreu em 1º de março deste ano, na Avenida Antártica, região da Barra Funda, quando o carro de Lima Duarte teria passado de uma faixa para outra e não teria dado sinal, e o retrovisor direito prendeu no guidão da moto, segundo o texto.

A mulher quebrou cinco ossos, colocou duas placas e nove parafusos. Ela passou por cirurgias. A defesa alega que ela permaneceu no hospital por 16 dias e deverá ficar cerca de um ano sem andar.

A motociclista pede na Justiça:

Indenização por danos morais;
Tratamento em hospital particular;
Pagamento mensal de R$ 5 mil com comprovação dos gastos;
Auxiliar de enfermagem para cuidados diários;
Transporte para tratamentos;
Fisioterapia.
Na época, uma neta de Lima Duarte teria ido ao hospital e levado flores à paciente. Em seguida, um homem e uma contadora levaram um documento para que a mulher, de 37 anos, assinasse. À paciente foi pago o valor de R$ 30 mil via PIX, dado flores no hospital e um contato assinado como um “acordo”.

O que diz a defesa da motociclista
Anteriormente, a defesa da mulher afirmou que foram alugadas uma cama hospitalar e cadeira de rodas, que não estavam sendo custeadas pelo ator.

“Estava com fortes dores, ainda com efeito de medicações, meio sonolenta, com morfina ainda fazendo efeito e levaram o documento para ela assinar, condicionando o depósito de R$ 30 mil e uma ajuda mensal por seis meses”, disse o advogado da paciente, Ângelo Carbone.

No “acordo” assinado entre as partes, o ator confirmava que tinha se envolvido em um acidente de trânsito do qual não teve responsabilidade, mas havia prestado socorro e acompanhava o estado de saúde da vítima.

O ‘acordo’
O documento, o qual o g1 teve acesso, cita que o motorista e a motociclista “não atribuem qualquer culpa pelo acidente” e que os dois reconhecem que foi uma “fatalidade decorrente do próprio trânsito intenso da capital”.

No terceiro parágrafo, escrito pela equipe do artista, há a afirmação de que a paciente realmente sofreu ferimentos e passou por uma “bem-sucedida cirurgia no quadril” na Santa Casa de São Paulo, e teve alta médica em 16 de março.

“Gesto de solidariedade inclui pagamento a Simone de aluguel de uma cadeira de rodas e de uma cama hospitalar pelo prazo de até 6 meses, no valor de R$ 465 mensais, além de uma ajuda de custo para minimizar a perda de receita de Simone, no valor de R$ 30 mil”.

O texto ainda detalha que havia o comprometimento do sigilo.

 

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ago 29 2023
Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

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jan 30 2025
Justiça descobre idoso que desconhecia ação contra banco em investigação sobre advocacia predatória

Operação Anarque, do Gaeco, revela fraudes em processos envolvendo vulneráveis; advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos é suspenso.

A Justiça de Eldorado (MS) identificou um caso emblemático de advocacia predatória durante o pente-fino iniciado após a Operação Anarque, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Um idoso de 82 anos descobriu que tinha um processo contra o Banco Itaú, mesmo sem nunca ter autorizado ou sequer ter conhecimento da ação.

A prática da advocacia predatória consiste no ajuizamento em massa de ações semelhantes contra instituições financeiras e outros alvos, muitas vezes sem o consentimento dos supostos clientes.

Idoso desconhecia ação e processo foi extinto

No caso identificado em Eldorado, o pedido movido em nome do idoso exigia a devolução em dobro de R$ 3.059,36 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

“Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados pela Operação Anarque, esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo”, afirmou a juíza Raissa Silva Araújo.

Diante da irregularidade, a magistrada determinou a extinção do processo sem resolução de mérito, destacando a ausência de um pressuposto fundamental para a validade da ação.

O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que já havia sido preso durante a Operação Anarque, foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do banco.

Justiça reforça pente-fino em processos suspeitos

A Justiça de Eldorado tem convocado clientes de advogados investigados para comparecerem ao cartório e confirmarem se, de fato, autorizaram as ações judiciais movidas em seus nomes.

“Apesar das diversas medidas adotadas por este juízo em centenas de processos, o escritório advocatício que patrocina a parte autora insiste no método irregular, resistindo a cooperar e corrigir as falhas apontadas”, destacou a magistrada.

As investigações indicam que muitos dos processos são ajuizados sem o conhecimento dos clientes, especialmente contra bancos e instituições financeiras.

Esquema milionário e exploração de vulneráveis

A Operação Anarque, conduzida pelo Gaeco, revelou a existência de duas organizações criminosas lideradas por advogados que ingressaram com mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país.

As ações, muitas vezes consideradas temerárias pelo Poder Judiciário, tinham como foco alegar fraudes em empréstimos consignados, utilizando procurações obtidas de idosos, deficientes e indígenas para ingressar com processos em seus nomes.

Cerca de 10% das ações terminavam com vitória na Justiça, enquanto outras eram resolvidas por meio de acordos em massa com instituições financeiras.

As investigações apontam que, em menos de cinco anos, os advogados responsáveis pelo esquema movimentaram cerca de R$ 190 milhões, explorando pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

A Justiça segue monitorando os processos ligados a esses escritórios e impondo sanções aos advogados envolvidos, a fim de coibir essa prática que compromete a integridade do sistema judicial.

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ago 20 2024
Justiça manda Marçal retirar novo vídeo com acusações contra Boulos

‘Objetivo de tumultuar de forma criminosa a disputa eleitoral’, diz decisão. Boulos, do PSOL, já havia ganhado 3 direitos de resposta por difamação após ser alvo do adversário, do PRTB.

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que o candidato Pablo Marçal (PRTB) retire do ar outra vez vídeos caluniosos publicados contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).

Segundo o juiz Murilo D’Ávila Vianna Cotrim, Marçal tem se valido de suas redes sociais para reiterar acusações ofensivas e sem provas contra o adversário, ligando o psolista ao uso de drogas, com o objetivo de atacar unicamente a imagem do oponente.

“O representado [Marçal] reitera acusação que associa o autor [Boulos] ao uso de drogas e convida o usuário a assistir vídeo em que as acusações são repetidas, com o objetivo de atacar a imagem do requerente, com o objetivo de, além de atrair curtidas, tumultuar de forma criminosa e abusiva a disputa eleitoral, em completo desprezo pela lei”, escreveu Cotrim.

“Constata-se que [o vídeo] tem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político partidária, em violação ao código eleitoral […] ao mencionar o autor como ‘apirador de pó’, inserindo ofensa descontextualizada com a crítica apresentada”, declarou o juiz eleitoral.

Guerra judicial
Essa é a quarta derrota de Marçal contra Boulos na Justiça após o início da campanha eleitoral. No domingo (18), o Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) já havia concedido a Boulos três direitos de resposta nas redes sociais do adversário do PRTB por difamação nas redes sociais.

O juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que as respostas de Boulos devem ser veiculadas nas redes do adversário 48 horas após a intimação oficial do candidato do PRTB, e devem permanecer no ar por outras 48 horas nas redes sociais do adversário do psolista.

Na decisão, Marzola também determina que o conteúdo deve ser impulsionado da mesma forma que os vídeos difamatórios contra o adversário foram impulsionados pela campanha de Marçal.

A sentença também ordena que os vídeos em que Marçal diz que o adversário é usuário de cocaína devem ser excluídos pelo coach das redes sociais oficiais dele e da campanha.

“As imputações extrapolam os limites da liberdade de expressão e do debate político e configuram unicamente ofensas à honra do candidato autor. […] As críticas – mesmo que veementes – fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e não descambem nem para o insulto pessoal nem para a increpação de conduta penalmente coibida. Além, claro, da proibição de se veicular fatos sabidamente inverídicos”, afirmou Rodrigo Marzola.

A decisão do juiz se baseou em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que declarou nos autos do processo que as postagens de Pablo Marçal contra Boulos foram “nitidamente difamatórias”. “O conteúdo das postagens foi nitidamente difamatório e extravasou o debate político-eleitoral, não havendo dúvida de que a honra do requerente foi atingida”, afirmou o órgão.

Por meio de nota o candidato do PRTB fez novas insinuações contra o adversário ao comentar os direitos de resposta determinados pela Justiça.

“Antes de falar sobre direito de resposta do Boulos, eu gostaria que o Boulos desse ao povo o direito de uma resposta. Por que ele, como um homem público, tem processo em segredo de justiça até hoje? Seria esse processo por alguma questão envolvendo porte de entorpecentes e drogas ilícitas? Fica a minha indagação”, disse Marçal.

Investigação da Polícia Federal
Conforme o g1 publicou na semana passada, o próprio MPE determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar Pablo Marçal por fake news contra o adversário do PSOL e por infração de ao menos três itens do código eleitoral brasileiro.

Segundo o promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, as declarações de Marçal apresentam indícios de violação da lei e são “informação manifestamente desonesta”.

“Os fatos trazidos pelo noticiante deram conta que o noticiado revela ato de pré-campanha, já que divulgou em suas redes sociais, conforme documentos trazidos com a inicial. Tal afirmação teve nítido propósito de campanha, pois ainda completou a firmando que o noticiante não reunia as condições para assumir o cargo de prefeito do qual é pré-candidato”, afirmou o promotor.

“Há tipo penal específico no nosso Código Eleitoral criminalizando tal conduta. Insta registrar que o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral tutela a veracidade de qualquer tipo de propaganda – seja ela de pré ou de campanha – e quer evitar que o eleitor se deixe influenciar pela ‘informação manifestamente desonesta’ propagada contra determinado candidato ou partido”, escreveu o promotor.

Cassação de candidatura
Nesta segunda (19), o Ministério Público Eleitoral também entrou com uma ação contra Pablo Marçal para pedir a suspensão do registro de candidatura do coach e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico.

A ação foi aberta após representação do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, afirmar que Marçal desenvolve uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais”.

Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do MP, Marçal também pode ficar inelegível por 8 anos e ter o registrado cassado. A ação cita, ainda, uma reportagem do jornal “O Globo”: “Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores”.

Em nota, a campanha do candidato Pablo Marçal (PRTB) afirma que “não há financiamento nenhum por trás disso”.

“Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”, diz a nota enviada pela assessoria do candidato.

O MP Eleitoral conclui que, de acordo com o material e com a documentação, “o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura.”

“Neste sentido, tem-se que o impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto.”

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ago 13 2024
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

 

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ago 13 2024
Empresário de Lorena é Acusado de Esquema de Pirâmide com Prejuízo de R$ 300 Milhões

A Justiça decretou a prisão preventiva de Samuel Fradique de Oliveira, empresário de 72 anos, acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira que causou prejuízo estimado em R$ 300 milhões e atraiu centenas de vítimas em Lorena, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (9) pela Vara de Lorena, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP).

O Esquema

Samuel é fundador da SFO Holding, que operou entre 2017 e 2020 no setor de investimentos financeiros. A empresa prometia retornos mensais de até 7%, atraindo investidores de Lorena e regiões próximas. Segundo o MP, os irmãos Pedro Fradique de Oliveira (65) e o sobrinho Murilo Gonçalves Fradique de Oliveira (45) também estão envolvidos no esquema, que utilizava contas pessoais e jurídicas para movimentar recursos ilícitos.

O esquema funcionava com os retornos iniciais pagos aos primeiros investidores, criando confiança para atrair novos aportes, ampliando a base da pirâmide. No entanto, em maio de 2020, a SFO Holding suspendeu os pagamentos, alegando dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19. Desde então, Samuel não foi mais visto.

Decisão Judicial

O juiz Daniel Otero Pereira da Costa destacou na decisão que os indícios contra Samuel são claros e que ele fugiu para evitar a responsabilização. O magistrado também apontou que os valores milionários obtidos ilicitamente não foram recuperados, causando grave impacto financeiro às vítimas.

Além de Samuel, Pedro e Murilo foram tornados réus pelo MP, que os denunciou por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. O órgão também solicitou a indenização das vítimas e o pagamento de R$ 1 milhão por danos coletivos.

Repercussão

Centenas de ações judiciais foram movidas contra a SFO Holding desde 2020, com investidores cobrando valores não devolvidos. As promessas de retornos elevados atraíram pessoas de diversas cidades, gerando filas na sede da empresa após a suspensão dos pagamentos. Apesar das alegações de crise, o MP afirma que o grupo desviava os valores para fins pessoais.

Defesa dos Acusados

A defesa de Samuel não se manifestou sobre a decisão judicial. O advogado de Murilo afirmou que não foi intimado e que seu cliente é inocente, alegando falta de provas que demonstrem sua participação no esquema.

Impacto nas Vítimas

As consequências do esquema deixaram centenas de pessoas em situação financeira delicada, com muitos dependentes do retorno prometido para pagar dívidas ou sustentar suas famílias. As investigações continuam, com a expectativa de que novas vítimas sejam identificadas e os recursos desviados sejam recuperados.

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