Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 714 Mantenho, também, a sentença que integralizou a parcela prêmio- sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. assiduidade ao salário do autor para o cálculo das demais verbas, Ainda, o § 3º do citado artigo dispõe que "Na hipótese de em razão da habitualidade do respectivo pagamento, conforme procedência parcial, o juízo arbitrará honorá

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 709 CLT, segundo o qual os honorários são devidos pela simples sucumbência, inclusive quanto a pedido julgado procedente em Mantenho a sentença que condenou a ré ao pagamento do parte(§ 3º do referido dispositivo)". (g.n.) adicional de insalubridade em relação ao agente ruído, pois das fichas de entrega de EPIs jungidas aos autos (Ids 3f

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8442 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis Rua Pernambuco, 239, CENTRO, DIVINOPOLIS - MG - CEP: 35500-008 TEL.: (37) 32229225 - e-mail: [email protected] Rua Pernambuco, 239, CENTRO, DIVINOPOLIS - MG - CEP: 35500-008 PROCESSO: 0010847-88.2019.5.03.0098 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) TEL.: (37) 32229225 - e-mail: [email protected] AUTO

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região A título de pedido sucessivo, no caso de ser mantida a condenação, RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Colho da fundamentação do acórdão recorrido: RECORRIDO ADVOGADO "Reformo a sentença para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a parte ADVOGADO indeferida de suas pretensões, na forma do art. 791-A da CLT, segundo o qual o

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região recíproca." (sic, Id 7cef709 - pág. 5). 2310 Desembargadora-Presidente Invoca também afronta ao "(...) art. 5º, LXXIV, da CF/88: '[...] o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos [...]', o qual restou violado, Decisão Monocrática tendo em vista o não provimento do recurso da parte recorrente." (Id 7ce

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1018 clava. Acórdão RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E ASSISTENCIAIS Reformo a sentença para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a parte indeferida de suas pretensões, na forma do art. 791-A da CLT, segundo o qual os honorários são devidos pela simples sucumbência, inclusive quanto a pedido julg

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1019 Indefiro o pedido de nulidade do processado, porquanto bem andou a julgadora a quo ao indeferir a pretensão de prova pericial e determinar a utilização da prova emprestada, franqueando às partes a manifestação, pois a reclamada não demonstrou alteração substancial no ambiente de trabalho hábil a desafiar a realização de CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSS

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 713 24.2013.5.03.0048. PAUSAS PSICOFISIOLÓGICAS Reformo a sentença que condenou a ré ao pagamento de 15 minutos diários pela concessão parcial das pausas psicofisiológicas previstas na NR-36 do MTE, porquanto o autor confessou em seu interrogatório que usufruía de 3 pausas diárias de 15 minutos cada, daí por que a ele competia provar que não era respeitado o limite

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 708 PRÊMIO-ASSIDUIDADE ROBERTO BENATAR Mantenho, também, a sentença que integralizou a parcela prêmioassiduidade ao salário do autor para o cálculo das demais verbas, Desembargador do Trabalho em razão da habitualidade do respectivo pagamento, conforme consta de praticamente todos os holerites jungidos aos autos (Id Relator a835007), e em consonância com jurisprud�

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1312 Alega, reportando-se às diretrizes contidas na Súmula n. 326 do col. STJ, que "(...) a teoria da sucumbência do pedido, prevê que haverá sucumbência recíproca somente quando os pedidos foram julgados integralmente improcedentes e não sobre a diferença do que foi Cuiabá-MT, 21 de março de 2019. obtido e o postulado. Dessa forma, tendo havido o acolhimento de p