Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2779 101 à emissão, eventual protesto levado a efeito pelo endossatário, deve ser considerado indevido. Outrossim, irrelevante a boa-fé do endossatário, porquanto, ao receber título evidentemente desprovido de causa, assumiu os riscos da inadimplência. Neste sentido: DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE C

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 350 ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 0169211-62.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Djam Tome Carneiro REQUERIDO: Companhia de Seguros Previdencia do Sul - Previsul - Vistos, Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA formulada por DJAM TOME CARNEIRO em face de COMPANHIA DE S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 93 jurídico. Aduz que o endereço para o qual foi enviada a carta para constituição em mora era o que constava em seu banco de dados, conforme fornecido pela parte ré, defendendo a desnecessidade de a carta ser assinada pelo próprio destinatário. No mais, afirma que o depósito efetuado pela parte ré não atendeu à integra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 93 jurídico. Aduz que o endereço para o qual foi enviada a carta para constituição em mora era o que constava em seu banco de dados, conforme fornecido pela parte ré, defendendo a desnecessidade de a carta ser assinada pelo próprio destinatário. No mais, afirma que o depósito efetuado pela parte ré não atendeu à integra

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EPI. EFICÁCIA. REDUÇÃO DA NOCIVIDADE. CENÁRIO ATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCA