Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Brasília (DF), 15 de Setembro de 2015 Juiz ARNALDO CORREA SILVA Relator RELATÓRIO A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - Relator Acórdão elaborado na forma disposta nos arts. 46 da Lei 9.099/1995 e nos 12, inciso XI, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio, regular e tempes

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 894 PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Acórdão assinado pelo Juiz Relator, em conformidade com o artigo 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 29 de julho de 2022. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração manejados por MARCOS ANTÔNIO MARINHO RUSSO contra acórdão deste colegiado que negou provimento a aclarat

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 de efeito suspensivo ao presente recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos de decisão que reconheceu excesso de execução e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Como regra, não há efeito suspensivo automático do presente recurso, nos termos do Art. 995 do CPC. No entanto, a concessão do efeito suspensivo, por configurar exceção à regra da cognição exaurien

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA também apresentou recurso. Arguiu que os pedidos formulados pela parte autora devem ser julgados improcedentes porque o atraso na entrega da obra decorreu de caso fortuito/força maior, as quais consubstanciam excludente de ilicitude. Quanto aos lucros cessantes afirmou que não há provas hábeis nos autos a amparar tal pretensão. Ao final, requer a provimento

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela (total ou parcial), a pretensão recursal, logo após o recebimento do agravo. Em complementação, o parágrafo único do art. 995 do CPC preceitua que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2294 238 renda era os seus proventos de aposentadoria que haviam sido indevidamente subtraídos de sua conta corrente. (...) Que somente em 07/12/2009, após mais de dois meses do sequestro indevido, foi que o M.M Juiz da 1ª Vara de Brasília, determinou a devolução da quantia sequestrada, através de Alvará Judicial. Ocorre, que p