Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 2238 Civil. Providencie a serventia, se o caso, a expedição de ofícios e comunicações necessárias para levantamento de penhoras, desbloqueios de bens, liberação de numerário ou qualquer outro ato que se fizer imprescindível antes do arquivamento do processo. Autorizo o desentranhamento dos documentos trazidos com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 180 mortis”, a inventariante deverá providenciar a apresentação da juntada de certidão prevista no art. 7º do Decreto Estadual nº 46.655/02. Caso contrário, e em havendo concordância da Fazenda Pública com os valores atribuídos aos bens, recolha o imposto “causa mortis” em trinta dias após tal c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1236 legal do(a)(s) menor(es) mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10(dez) de casa mês. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao(a)(s) menor(es), incidindo o perce