Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do 10775 Cabeçalho do acórdão artigo 818 da CLT. Todavia, desse encargo probatório não se desvencilhou, a contento, prestou serviços à corré, na medida em que não trouxe para o processado qualquer elemento de convicção atinente. Por corolário, não se desonerando o obreiro do seu onus probandi, rela

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 21321 Contraminuta ausente. Considerando, contudo, que a finalidade do presente agravo de instrumento é justamente o reconhecimento da dispensa de parte Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do do depósito recursal referente ao recurso ordinário, afastando a Trabalho, em atendimento ao disposto no art. 111, inciso II, do decretação de deserçã

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12487 PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) JOAO BATISTA DOS SANTOS EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 220533/SP) VIA VAREJO S/A PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP) JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA(OAB: 115445/SP) JOAO BATISTA DOS SANTOS EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE(

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Reprise-se. A legitimidade de parte deve ser aferida de modo abstrato, nos termos da Teoria da Asserção, tomando-se legítima a parte contra quem o Autor opõe a pretensão deduzida em Juízo. Conclusão do recurso Rejeita-se a preliminar. - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Busca a recorrente a reforma da r. sentença que a condenou, subsidiariamente, no pagamento dos títu

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2061 abrange a totalidade dos títulos trabalhistas inadimplidos, referentes em julgado da sentença, das seguintes verbas: a) diferenças ao período da prestação laboral. Aplicação da Súmula 331, itens IV, salariais decorrentes do salário percebido pelo paradigma Carlos V e VI, do TST. Michel Uchoa de Queiroz, de julho/2013 ao final do contrato; b) reflexos das dife

Seção I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE EDÉIA EMBARGANTES:NICIOMAR PINTO FERREIRA E OUTRO EMBARGADOS: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 5224810.85.2016.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5224810.85.2016.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeit

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Pontua, ainda, que a “licença do impetrado implicará aumento de despesa, na medida em que será necessária a contratação de outro professor para substituí-la”; e que não pode o Judiciário ingressar no mérito administrativo e autorizar o gozo da licença, pois editado o Decreto nº 128/2017 para sanear as contas do ente municipal. Afirma que, devido à for�

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 889 Transporte Aéreo Ltda. - Epp., Aerosuporte Ltda. e da recorrente. Na sentença (Id. bdc8998), o Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando EMENTA as rés, sendo subsidiariamente a INFRAERO, a pagarem no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do NCPC, os seguintes títulos: adic

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 21316 As reclamadas pugnam pela concessão do benefício da justiça gratuita, com consequente isenção do recolhimento das custas processuais e depósito judicial, por estarem em recuperação judicial. Fundamentação Nos exatos termos do disposto na Lei nº 1.060/1950 e no art. 5º, LXXIV da CF/88, são garantidos os benefícios da justiça gratuita a todos os que compro

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 pagamento nos recibos de pagamento. 13368 assistência judiciária sindical, o Autor assumiu o ônus das suas despesas com a contratação de um advogado. Recurso parcialmente provido. Por outro lado, o Colendo TST consolidou entendimento, por meio - DO VALE REFEIÇÃO do item I da Súmula 219, no sentido que, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatíci