Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 a conduta do contratante e a inadimplência da contratada. 1580 bem como outros contratos vigentes da reclamada" (ID. 9d6b073 Pág. 3), ou seja, sequer houve menção aos requisitos da O c. STF, apreciando o tema 246 da repercussão geral, reafirmou a probabilidade do direito e do perigo da demora, essenciais para o decisão proferida na ADC nº 16/DF e esclareceu nos d

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 740 aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 ( Lei nº 13.467/2017 ). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST . (destacado) ACÓRDÃO Considerando o teor da instrução em epígrafe, de acordo com a data de propositura da presente ação (04.10.2016), não

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 624 O simples inadimplemento de direitos trabalhistas por parte do ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA prestador de serviços não é mais suficiente para comprovar que a TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO litisconsorte não cumpriu com sua obrigação fiscalizadora ou que TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM incorreu na culpa in vigilando. C

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 627 exame. ISTO POSTO, O simples inadimplemento de direitos trabalhistas por parte do ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA prestador de serviços não é mais suficiente para comprovar que a TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO litisconsorte não cumpriu com sua obrigação fiscalizadora ou que TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM incorreu na c

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2773 prova oral", no prazo de cinco dias (ID. ee193ba - Pág. 2), mas o prazo transcorreu sem que qualquer cópia fosse juntada. Assim, há prova nos autos - documental e testemunhal - de que o autor usufruía do intervalo intrajornada mínimo, não podendo subsistir a condenação em horas respectivas e seus reflexos. Por fim, ante a improcedência da ação, deve ser excl

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 3506 recorrente. MÉRITO MULTA DO ART. 467 DA CLT RECURSO DO RECLAMANTE A magistrada de primeiro grau indeferiu a pretensão obreira no aspecto em tela, nos seguintes termos: "ante a controvérsia verificada, julgo improcedente o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT" (fls. 79). Em seu recurso ordinário, o reclamante evoca o teor da defesa O reclaman

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1159 reclamante. Apresentado à 1ª reclamada, houve anuência com a Recurso provido para excluir a condenação do reclamante ao juntada dos documentos. Outrossim, o reclamante apresenta pagamento de honorários advocatícios. lâmina de cheque para prova do pagamento extrafolha. (...) Providencie o reclamante a juntada dos documentos aos autos, no prazo de 05 dias.

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 250 solução deve buscar trazer maior Direito do Trabalho. Inteligência do art. efetividade e racionalidade ao sistema – 202, § 2º, da Constituição Federal a Recurso provido para afirmar a excepcionar, na análise desse tipo de competência da Justiça comum para o matéria, a norma do art. 114, inciso IX, da processamento da demanda - Modulação Magna Carta

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 631 funcionários, teve que perfazer mais vezes os movimentos (Reforma Trabalhista), a responsabilidade pelo pagamento dos repetitivos e com muito mais velocidade, para que pudesse honorários é da UNIÃO. Em observância ao limite estabelecido na cumprir suas tarefas diárias. Portaria TRT/GP/SJ n. 008/2017, os honorários periciais são reduzidos para R$1.000,00. Conf

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1426 diárias. Entrementes, a remuneração, conforme item 2.1, daquele regulamento correspondia aos valores existentes na extinta tabela de funções de confiança acrescidos da vantagem pessoal de função PROCESSO nº 0000967-58.2016.5.21.0007 (RO) de confiança, ou seja, substituíram-se as antigas funções de RECORRENTE: TULIA GURGEL FERNANDES LICURGO confiança do