Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora propôs ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando o reconhecimento do direito de desaposentação, com o cancelamento da aposentadoria que vinha recebendo e consequente implantação de nova aposentadoria mais vantajosa, considerando-se as contribuições previdenciárias vertidas após a concessão de seu benefício previdenciário. Com sua petição inicial vieram os documentos.É o relatório.DECIDO.Considerando a matéria em discussão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. Relatório Trata-se de embargos à execução no qual se alega que a primeira embargante é uma pessoa jurídica formada em 19/06/2011 e tem como sócios o segundo embargante e Rafael Faria Castro. Afirma-se que os embargantes tomaram o empréstimo junto à CEF e incidiram em inadimplência. Sustenta que há necessidade de denunciação da lide a Rafael Faria Castro, pois este teria transferido grande parte dos recursos executados para outra empresa e contas pessoais dele e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos emSENTENÇA I. Relatório Trata-se de embargos à execução no qual se alega que a primeira embargante é uma pessoa jurídica formada em 19/06/2011 e tem como sócios o segundo embargante e Rafael Faria Castro. Afirma-se que os embargantes tomaram o empréstimo junto à CEF e incidiram em inadimplência. Sustenta que há necessidade de denunciação da lide a Rafael Faria Castro, pois este teria transferido grande parte dos recursos executados para outra empresa e contas pessoais dele e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Técnico Judiciário DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL BELª. MAYA PETRIKIS ANTUNES DIRETORA DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO Expediente Nº 3142 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000266-22.2016.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR(MS005291 - ELTON JACO LANG E MS006531 - ELZA SANTA CRUZ LANG) Vistos etc.Trata-se de denúncia ofer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada, inicialmente, por JOSÉ ANTONIO, representada por MARIA VITÓRIA, sua companheira, em face do INSS, objetivando a concessão ao autor do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.Com a inicial vieram os documentos e declaração de hipossuficiência econômica.Determinado ao autor que esclarecesse a representação por sua companheira, trazendo aos autos procuração (fls. 34).Emendada a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Eduardo Jorge Tartari em face do Vice-Presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, visando ordem para retificar o resultado final do concurso público (objeto do Edital nº 02 - BB, de 10 de dezembro de 2013) para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Escriturário, e, ao final, a sua nomeação. Em síntese, aduz a parte impetrante que participou do concurso público promovido pelo Banco d