Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1889 fundamento no art. 485, VI, do CPC, revogando-se as medidas protetivas deferidas liminarmente. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Icoaraci (PA), 09 de novembro de 2020. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Titular 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00046695020198140201 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 973 P.R.I.C. Belém/PA, 5 de abril de 2019 CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. PROCESSO: 00094321320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO Ação: Inquérito Policial em: 05/04/2019 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:E. S. S. . SENTENÇA O ilustre representante do Ministério Públic

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1004 em Dívida Ativa do Estado. (...) § 6º. Inexistindo pagamento, será expedida certidão de crédito, que será encaminhada à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças - SEPLAN, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo ser providenciado em seguida o arquivamento do processo. (Redação dada pela Lei n°. 8.583/2017) Assim sendo, determino que se extraia certidão para fins

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 657 PARTE RÉ, através de seu advogado, para pagar o valor discriminado na planilha de débito apresentada às fls.53/56 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC; 2- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 3- Ocorrendo o pagamento parc

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 946 3850 REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A(MS) R$ 2.799,80 ROD.MANOEL DE C.LIMA BR 267 GLEBA 1 BATAGUASSU MS 79780000 (67)3541-4000 52.005.378/[email protected]; 1236) 2 7425921 4322 30/04/2018 30/04/2018 02/11/2018 16204 SABOR AMAZONICO LTDA (PA) R$ 767,92 AV VINTE E CINCO DE SETEMBRO SAO BRAZ BELEM PA 68093635 91-31185857 [email protected]; 1237) 4 7426068 4323 30/04/2018 30/04

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 742 CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias consoante disposto no artigo 396-A, do supramencionado Diploma Processual Penal. III- Conste do mandado de citação que não sendo apresentada resposta no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para tal fim, devendo a senhora Diretora de Secretaria certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em segu

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 984 VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL PROCESSO: 00432465920178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NATASHA COSTA FAVACHO Ação: Cumprimento de sentença em: 28/03/2019 EXEQUENTE:D. F. L. M. EXECUTADO:D. S. M. REPRESENTANTE:F. M. L. Representante(s): OAB 4475 - SELMA NOGUEIRA DE FREITAS (DEFENSOR) . CERTIDÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei,

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1087 dos indícios colhidos durante a investigação policial, constato que a conduta do indiciado se amolda ao tipo do art. 28 da Lei nº 11.343/06, qual seja, possuir droga em depósito para uso pessoal, diante da pequena quantidade apreendida com o mesmo, bem como diante das circunstâncias do caso concreto, as quais não indicam que o acusado era traficante, não respondendo a nenhum outro feito crim

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 544 sobre os rendimentos do alimentante e, futuramente, ocorre o seu desemprego, o valor do encargo alimentar corresponde ao último pagamento realizado na constância do emprego formal, perdendo-se somente a base de cálculo das prestações. Dessa forma, o desemprego superveniente do devedor de alimentos não reduz de forma "automática" o valor da pensão, nem faz com que o referencial de ajuste das pa

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.270/2021 do Município de Santos, que dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown, Considerando que a suspensão perdurou enquanto vigentes as medidas restritivas impostas pelo referido Decreto, ou seja, até 04/04/2021, Aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da r. decisão proferida. Havendo cumprimento das determinações pelas partes, tendo em vista que o processo é eletrônico, dê-se prosseguimento ao feito. Intimem-se. 0000377-93.2021.4.03.6311 - 1ª VARA GABIN