Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2662 incapacidade f?sica ou mental para o trabalho. Assim, for?oso ? admitir que a debilidade apresentada pelo recorrido n?o pode ser tida como invalidez e, portanto, n?o acarreta para o direito ? indeniza??o prevista no art. 3 da Lei 6.194/74. Observe-se que a causa de pedir da lide repousa na alegada invalidez permanente e isso n?o se positivou conforme demonstrada na prova t?cnica de fls. 42/43. Na prov

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 322 123 Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: LISETE DE SOUSA GADELHA Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará por votação unânime, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, reformando a sentença para condenar a Seguradora ao pagamento no valor de 40 (quarenta) salários mí

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3244 passo que estes pugnaram pelo julgamento imediato da lide (fls. 96). ?????????????Em decis?o de fls. 97, este MM. Ju?zo analisou quest?es preliminares e indeferiu o pedido de depoimento pessoal dos autores. ??????????????s fls. 100/105, os autores informaram que a companheira do falecido n?o possui interesse em receber o valor do seguro. ?????????????Em decis?o de fls. 112, o Ju?zo indeferiu novamente

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3162 dos fatos que ensejaram a propositura da a??o at? a presente data, determino o encaminhamento dos autos ao ?rg?o autor para que se manifeste acerca da pertin?ncia destas. ?????????Cumpra-se. ?????????Tail?ndia, 24 de mar?o de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA? Juiz de Direito. PROCESSO: 00005233220148140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Pr o c