1 resultados encontrados para a. tambem nao lhe concedo - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ICOS, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMEN TANDO-A NO PATAMAR DE 1/6, CONSIDERANDO O NUMERO MINIMO DE INFRAC OES, RESULTANDO, PARA MAYCON DENNIS GOMES LOUREDO, A PENA, DEFINI TIVA, DE 02 (DOIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE REC LUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERG ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODI