Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 158 liberação do FGTS depositado com base na rescisão indireta do seu contrato de trabalho, em razão do descumprimento de direitos trabalhistas como período de trabalho clandestino e sem recolhimento de FGTS, bem como ausência de pagamento dos INTIMAÇÃO títulos rescisórios. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o disposto na Lei nº 11.960/09, aplicável às condenações impostas à Fazenda Pública a partir de 29 de junho de 2009, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença de 1º grau, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2017. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00049 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009861-80.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.009861-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com o disposto na Lei nº 11.960/09, aplicável às condenações impostas à Fazenda Pública a partir de 29 de junho de 2009, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença de 1º grau, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2017. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00049 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009861-80.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.009861-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 3618 aduzindo em síntese: que o processo administrativo disciplinar deve No laudo pericial, ID 01eec8b, foi constatada a incapacidade do ser arquivado ou suspenso, inclusive como medida de tutela Reclamante, concluindo o perito que o Autor é portador de antecipada, que sofreu danos morais, dentre outros. Pelas razões esquizofrenia, transtorno que proporciona incapacid

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5607 sustentam os argumentos lançados em defesa, sendo irrelevantes a garantia de emprego a que faz jus. Por igual razão, não há se no caso concreto. cogitar em dedução das parcelas recebidas a título deste benefício, Cediço é que o artigo 10, inciso II, letra "b" do ATO DAS até mesmo porque a fonte pagadora não é o empregador. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 87 receio de dano irreparável ou de difícil reparação". https://www.bradescori.com.br/siteBradescoRI/Uploads/Arquivos/Rel Com efeito, em se tratando de pretensão de antecipação de tutela atorios/717/717_1_RELATORIO_2019_PORTUGUES.pdf, página para determinar a reintegração no emprego, resta inquestionável o 6), o banco réu declarou que “Para apoiar nossos funcionários, peri

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 217 decisões proferidas pelo eminente Ministro Corregedor, bem como e149090): os termos Recomendação CSJT.GP nº 001/2020, os autos foram "Vistos etc. remetidos ao CEJUSC 2º Grau, solicitando-se sua atuação para O autor postula tutela de urgência para que seja reconhecida a tentativa de conciliação de promover a composição entre as partes nulidade de sua dispensa sem justa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 703 recurso, o qual passará a fluir da data da republicação do despacho saneador. Republique-se, pois, o despacho de fls. 193/195. No mais, renove-se a intimação do Perito. Int. Barueri, 11 de julho de 2011. RENATA PINTO LIMA ZANETTA JUÍZA DE DIREITO - ADV CRISTIANI TERCERO SOARES CALAZANS OAB/SP 255940 - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2134 Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento que teve a participação dos Exmos. Desembargadores THIAGO DE SIQUEIRA (Presidente) e LIGIA ARAÚJO BISOGNI, julgado em 19 de junho de 2013 e relatado pelo Desembargador Melo Colombi assim restou decidido: “TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL, ALEGAÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 639 1451 161.01.2009.030749-4/000000-000 - nº ordem 2636/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA DE LOURDES DA SILVA X LOJA TICIANI - Fls. 24 - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça e o benefício da celeridade processual. Anote-se, tarjando-se. O processo tramitará sob o rito sumário, por força do artigo 275 do C