Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2212 4º da Lei 1.060/50). De fato, convém ressaltar que a assistência judiciária gratuita deve ser analisado sob a ótica de ser “(...) reservado que é o benefício da Lei 1.060/50 aos milhões de brasileiros sem bens, sem emprego e sem rendas” (TJSP - 25ª Câmara de Direito Privado - AI 990.10.483931-9/São Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2444 CORREÇÃO BENS NÃO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO AGRAVANTE QUESTÃO DEPENDENTE DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO” (TJSP 2ª Câmara de Direito Privado AI 994.09.276092-0/Santo André Rel. Des. Neves Amorim j. 09.03.2010). Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o valor da causa atr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1922 Processo 008.05.015466-1 - Separação Consensual - Casamento - G. D. S. C. C. e A. C. S. - A. C. S. - Processos para simples consulta ou extração de cópias, não serão desarquivados neste Fórum, nos termos da Portaria local nº 02/95, devendo para tanto a requerente comparecer em cartório, para retirada da petiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 1844 Reis pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV: CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), JEFFERSON DO NASCIMENTO (OAB 77242/SP) Processo 008.09.108195-8 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - K. C. C. - - M. M. C. - M. C. - Vistos. Diligenciei hoje pesquisa de endereço no sistema Bacenjud. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3437 está sob condição suspensiva de exigibilidade decorrente da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. Nesse rumo, efetuadas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3437 está sob condição suspensiva de exigibilidade decorrente da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. Nesse rumo, efetuadas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3485 9 o seguinte: “’Oficie-se à Caixa Econômica Federal (Gerente de Atendimento do PAB TJAM) para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência conforme guia à fl. 117, devendo juntar ao feito documentação comprobatória da transação efetuada, no prazo de até 5 (cinco) dias. Cópia da presente decisão serve com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1603 sendo a improcedência da ação medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação para rejeitar os pedidos da autora em face da ré, nos termos da fundamentação e, em consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1874 advocatícios, suspendendo-se tão somente a execução da referida verba, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. 2. Mantida a condenação em honorários advocatícios, conforme arbitrado na sentença recorrida, ficando suspensa a execução, em face do benefício da justiça gratuita concedido (artigo 12 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1889 Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação do polo ativo acerca do despacho de fl. 747. Oportunamente, conclusos para o juízo de admissibilidade provisório da apelação interposta pelo réu (fls. 752/773). Int. - ADV: RAFAEL DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), ALEXSANDRA BORGES DA SILVA (OAB 240227/SP), F