Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 299 também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de março de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: FELIPE LOPES DE AMARAL (OAB 11299/AL) - Processo 0729408-97.2019.8.02.0001 - Procedime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 341 ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707104-36.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: Vinícius Martins Ferrari - D E S P A C H O Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Estado de Alagoas, tendo por objeto a utilização do divisor de 200 hor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2712 235 conclusos para sentença. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de novembro de 2020. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRA

Publicações Judiciais ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em que a questão da compensação dos valores adimplidos na via administrativa, muito embora apreciada nos autos dos embargos à execução nº 2003.71.00.020080-8, não restou definitivamente decidida, uma vez que tão somente determinou a forma de ressarcimento de valores eventualmente pagos a maior. (TRF4, AG 0000547-42.2010.404.0000, Quarta Turma, Relatora Marga Inge Barth Tessler, D.E. 24/11/2010)" (Grifei). De outro norte, quanto ao ponto residual, esta Turma tem reiterado a inaplicabili

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 6104 Despacho DESPACHO Processo Nº RTOrd-0010651-41.2018.5.03.0038 AUTOR MARCIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO PAULO SERGIO AVEZANI(OAB: 133630/MG) RÉU ADRIANA MARIA PEREIRA BOLOTARI ADVOGADO WALDEMAR DE FREITAS TRINDADE(OAB: 43074/MG) Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. - ADRIANA MARIA PEREIRA BOLOTARI Homologo o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e lega

Publicações Judiciais ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

concordância expressa da parte exeqüente quanto ao ponto (fl. 291).De outra parte, há que ser respeitada a necessidade de eliminação da mora sobre o período posterior ao abatimento de cada pagamento administrativo, procedimento também conhecido como aplicação de "juros negativos", sendo aplicável a tese defendida pela embargante. Observem-se os precedentes abaixo:APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. 3,17%. JUROS NEGATIVOS. ART. 354 DO CCB. INAPLICABILIDADE. VERBA HONORÁRIA.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2820 230 por objeto a utilização do divisor de 200 horas para o cálculo do adicional noturno, levando em consideração a jornada de 40 horas semanais, bem como o recebimento de valores retroativos referentes a verbas salariais. Considerando que as partes não solicitaram a realização de audiência de conciliação, nem se manifestar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 434 79 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAGE JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2011 ADV: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14713/PE) - Processo 0500289-39.2007.8.02.0052 (052.07.500289-4) Procedimento O

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2467 correção monetária e os juros de mora, sendo estes calculados PODER JUDICIÁRIO sobre os valores atualizados e líquidos (ou seja, após o desconto de JUSTIÇA DO TRABALHO contribuição previdenciária do trabalhador), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. 3. Versando a liquidação quanto a verbas salariais, deverão ser contemplados os

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 8316 Deverá ser observada a evolução salarial da parte autora, conforme documentos juntados aos autos, adotando-se a remuneração narrada na inicial caso não existam outros parâmetros seguros. Base de Cálculo: A verbas salariais e indenizatórias observam o disposto no art. 457, "caput" e §§ 1º e 2º, da CLT, as normas coletivas quando mais favoráveis, assim com