Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 Art. 116. À Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos - CODIG compete: I - coordenar, orientar e controlar a execução de serviços de digitalização, validação, indexação e impressão em geral; II - promover ações alinhadas à Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico - SEPJE, para inserção de processos digitalizados no sistema do PJe; III - coordenar, orientar e cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 504 realizados;VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.§ 1o Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.§ 2o Para

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 2132 em razão do desvio de função." Assim, sem maiores delongas, mantenho a r. sentença que julgou Nego provimento. procedente o pedido, condenando o banco reclamado ao pagamento da multa em epígrafe. DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT Nego provimento. O MM. Juiz a quo deferiu "a remuneração integral da pausa de 15 minutos hora para descanso antes do início da jorn

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 DA PLR 2140 extraordinária, nos termos do art. 384 da CLT nos dias em que a prorrogação da jornada for superior a 30 minutos, conforme A Reclamada pugna pela reforma, pretendendo excluir a aplicação analógica da tese jurídica prevalecente nº 7 do Eg. TRT- condenação em tela alegando que "a recorrida não atende os 18." requisitos da CCT da PLR de 2020, já qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 820 prestando esclarecimentos ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do agravo e redesignando a audiência anteriormente marcada. Realizada audiência de justificação prévia, deferida a antecipação dos efeitos da tutela para estabelecer de forma provisória a guarda compartilhada da filha comum bem como o regime provisório de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1568 mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final seria inconstitucional. Pleiteou assim, liminarmente, a suspensão do efeitos do referido decreto e, ao final, a concessão da segurança. É o breve relat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3121 BONICIO (OAB: 122614/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2146002-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato dos Funcionários e Servidores P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 746 Itatiba e Morungaba. No referido feito, decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que: Diante do exposto, indeferido o pedido de admissão de amicus curiae, julga-se extinta a ação, sem exame do mérito, com relação ao artigo 1º, da Lei nº 2.868/96, apenas na parte em que modifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 745 técnicas. Afirmou que a Municipalidade de Itatiba conta com 337 (trezentos e trinta e sete) cargos em comissão, dos quais 173 (cento e setenta e três) são cargos de assessor. Sustentou que com a edição da Lei nº 4848/2015, houve apenas a mudança de nomenclatura de alguns cargos e mantendo os mantendo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TISAKA DE OLIVEIRA E SP292559 - BRUNA SARANZA AYUSSO) Vistos. Ante a manifestação ministerial de fls. 4558/4560, defiro o quanto requerido por Fernando José da Costa Leite e outros. Expeça-se o necessário para o levantamento das restrições decorrentes destes autos e seus incidentes, que ainda incidem sobre os bens elencados às fls. 4362/4364, itens I a XV. Com relação ao valor acautelado em conta judicial, informem os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em nome de quem deverá se