Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1797 alegadamente devidas. A prisão civil que decorre do inadimplemento da prestação alimentícia tem por encargo fundamental forçar o devedor a sustentar o necessitado e a prisão por essa dívida será, pois, em princípio, ilegal. Dispõe o artigo 528, § 7°, que o débito alimentar que autoriza a prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2404 consonância com a nova realidade, nos termos do §1º, do artigo 1.694, do Código Civil. O artigo 1.699 do Código Civil determina que: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2997 Processo 1001148-54.2019.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.C.F. - M.V.G.C. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte interessada de que foi expedida Carta Precatória para o cumprimento da determinação judicial ficando, desde já, intimada para acompanhar a movimentação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 4201 Processo 1001621-76.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.M.J.G. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes supra citadas. Diante da notícia de que o devedor satisfez a obrigação, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1717 requerente. Mantenho o despacho denegatório pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. As demais alegações referem-se ao mérito e serão oportunamente tratadas. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP) Processo 0029129-19.2011.8.26.0114 (114.01.2011.029129) - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1936 o interessado o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento. 2- Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) indicar as datas exatas (dia, mês e ano) do início e fim da união estável; b) juntar aos autos seus documentos pessoais, comprovante de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 4201 Processo 1001621-76.2019.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.M.J.G. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes supra citadas. Diante da notícia de que o devedor satisfez a obrigação, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1902 nomeá-lo junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça, ocasião em que será inserida a senha de acesso acima obtida. Com isso, será encaminhado automaticamente e-mail ao Auxiliar para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo, dispensad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3411 favor do Estado de São Paulo (art. 334, § 8º, CPC). 8. Obtida a conciliação, ela deverá ser reduzida a termo e encaminhada para homologação, por sentença (art. 334, § 11, CPC). 9. Não obtida a conciliação, deverá o(s) Ré(u)(s) apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2012 sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fl. 56, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se. Ciência