Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 964 Social e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que dispõem a Súmula 110 do STJ (A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas açõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 849 TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1122246-16.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Fl. 254: Providencie o exequente a distribuição da Carta Precatória, comprovando nos autos no prazo de 10 dias, tendo em vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 449 contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica veda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 967 preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2362 ato contínuo, determino a REMESSA dos presentes autos ao Cartório distribuidor, para que este providencie a redistribuição do feito à Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Mogi das Cruzes, com nossas homenagens de estilo. Providencie a serventia o quanto necessário, com urgência e independentemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1105 4- Oportunamente tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV: SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP) Processo 0005483-62.2001.8.26.0297 (297.01.2001.005483) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Sandra Fiorilli Assunçao - Vistos. 1- Em face do advento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2447 carta precatória retorne negativa, efetue requerimento de ARRESTO de bens, conforme estabelece o artigo 830, do Código de Processo Civil. A própria parte deverá providenciar a sua distribuição no Juízo Deprecado, INSTRUINDO-A JUNTAMENTE COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS, comprovando-se a distribuição nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2094 Certidão retro: Reitere-se a intimação da Perita Judicial, inclusive por telefone. Intime-se. - ADV: ROSANE TAVARES DA SILVA (OAB 335185/SP) Processo 1006958-23.2016.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Danoel de Moraes - - Claudete Aparecida de Moraes - ARICANDUVA S/A e outros - *Manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 114 ao Juízo de origem com nossas homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP) Processo 1000551-66.2021.8.26.0247 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.L.Z.S. - - J.S.F.S. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de Alvará Judicial. 2. Para avaliar a viabilidade do pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 103 Processo 1000002-90.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos, A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é hipótese de improcedência liminar do pedido, sendo que o art