Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 198 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. VII) Sendo o endereço da parte ré em outra Comarca, e caso pretenda a citação por deprecata, via digitalmente assinada da decisão servirá como cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 184 de Processo Civil,cumulativamente, a saber: probabilidade do direito invocado; perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É certo que a negativação do nome do autor e prejudicial ao seus negócios, não é menos certo, porém, que a relação jurídica negocial é controvertida, pois não há