Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1941 fornecer os meios necessários à execução da medida. Advirto a parte credora que a devolução do mandado sem cumprimento por falta de disponibilidade de meios necessários à execução da medida, sujeitará a aplicação do artigo 998, § 2º, das NSCGJ. Constatada a necessidade pelo oficial de justiça, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1737 Processo 1011961-87.2022.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Andiara Aparecida Mello Spiti - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2095 prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP) Processo 1009424-21.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Preenchidas as formalidades legais, defiro a busca e apreensão do bem descrito na inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1798 nega-se a entregá-lo ao autor. Diante disso, requer a tutela de urgência consistente na imissão do autor na posse do imóvel (fls. 01/14). Juntou procuração e documentos (fls. 22/60). É o relatório. Fundamento e decido. Para deferimento de tutela provisória de urgência incidental ou antecedente faz-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1690 CNPJ 52049244000162, bem como sendo a parte executada FERNANDO HENRIQUE BRIQUEZI, CPF 34211118803. Quanto ao pedido de pesquisa pelo sistema Siel, deve o autor, informar o número do título de eleitor, ou o nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. Int. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1864 poderá efetuar o pagamento acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ou oferecer embargos, bem como que no caso de cumprimento do mandado no prazo, ficará isento do pagamento das custas processuais. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1910 Maria Teresa, que encontra-se com carta do Mandado expedido nestes autos sob o nº 344.2022/038212-9, para que proceda o cumprimento da medida diligenciando no endereço constante da petição inicial, qual seja: Rua Sigismundo Nunes de Oliveira, nº 730, casa nº 354, Jardim Nazareth, nesta cidade de Marí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2037 dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1997 por violação ao trade dress de embalagens e formato do produto produzido sob encomenda e comercializado pela autora da marca DANCLETS. Aduziu que a requerida copiou o padrão visual das embalagens, disponibilizando no mercado o mesmo produto, inclusive com idêntica forma, denominado POPGUM. Ponderou que a