Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3560 e por esse crime CONDENAR ABNER BRAZ VIEIRA DO NASCIMENTO à pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade por 05 (cinco) meses e JAIRO JOSÉ DE OLIVEIRA à pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade por 08 (oito) meses. Nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4012 manter a ordem na sociedade, que em regra é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3021 No mérito, não os acolho. Não há determinação para suspensão nacional em razão da repercussão geral do Tema 810 (o qual está pautado para julgamento em 22/08/2018). No mais, as matérias trazidas no bojo dos embargos são relativas ao mérito e já enfrentadas na sentença. Em havendo irresignação a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1068 SP 286927 0000443-11.2013.8.26.0449 Nº Ordem: 000202/2013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - SÁLUA MARIA HANKIS X FREDERICO OZANAN PEREIRA DE NELO - Aguardando Manifestação do Autor acerca da ceertidão proferida pela serventia (... decorreu “in albis” o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3372 policial, e foi apreendido com considerável quantidade de drogas - fls. 36/39. E, como bem destacou o Ministério Público não houve alteração fática ou jurídica que justifique a revogação da prisão preventiva. Ademais, tratando-se de crime de tráfico de drogas, a necessidade de garantir a ordem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1202 inicial. Tratando-se de responsabilidade civil contratual, os juros de mora fluem desde a data da citação, não se cogitando de aplicação da súmula 54 do STJ. Apelação provida em parte (Apelação n. 0021218-60.2008.8.26.0566, Rel. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. em 23.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3131 já autorizado o arrombamento, bem como ordem de reforço policial. Com a penhora, será designada audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que, querendo, poderá o(a) executado(a) oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, inciso IX da Lei 9099

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6827 - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2021. LUCIANA CUTI DE AMORIM PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO Processo Nº ATSum-1001060-47.2020.5.02.0086 RECLAMANTE REGINALDO SANTOS ADVOGADO ANNA CAROLINA DE AUGUSTO FERREIRA(OAB: 286916/SP) RECLAMADO DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A ADVOGADO LUIZ VICENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1122 CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados a presente e a entrega dos mesmos ao(a) interessado(a) mediante recibo nos autos. O exequente poderá requerer, caso queira, certidão de seu crédito. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 1064 ao(a) interessado(a) mediante recibo nos autos. O exequente poderá requerer, caso queira, certidão do seu crédito. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações cartorárias. Fica a parte ciente de que, nos termos do Provimento CSM n.º 1.670/2009, decorrido o prazo de