Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1198 PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em custas e despesas processuais, face ao que dispõe o artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (“Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1485 na sequência. Decorrido o prazo sem a apresentação de contestação, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, momento em que, querendo, deverá especificar as demais provas que pretende produzir, de forma justificada e fundamentada, nos termos dos artigos 345 e 348, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7771 Sumário. *** Diante dos documentos de fls.*, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anota-se. *** Considerando que a parte autora será assistida por advogado(a) nomeado(a) pelo convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP, defiro os benefícios da justiça gratuita em seu fav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3742 à causa. III - Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. IV Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3501 Processo 1022488-41.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais (mínimo de cinco UFESP) a que alude a Lei Estadual nº 11.608/2003, e taxa para citação postal (Comunicado da Correge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3452 contra a jurisprudência pacífica sobre o assunto) deixar de entregar à parte o Direito que a Constituição Federal lhe assiste. Apesar da ausência de prova de negativa do pedido por parte da Administração Pública, tenho que a declaração da parte bem sugere refletir a realidade, diante dos reiterado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2644 e solicitou reembolso. O reembolso não ocorreu, e a parte ré vem indevidamente cobrando pagamento, acrescido de juros. Daí a pretender a suspensão da exigibilidade do débito, cessando, assim, as cobranças. A tutela provisória comporta deferimento. A princípio, pela dinâmica descrita na inicial, inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2344 eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados, na ausência de comunicação à luz do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 10. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3085 deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa de CONCILIAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 4221 que equivale atualmente ao valor de R$ 332,66, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação nos termos do Provimento nº 125/2010 do CNJ, designo odia 02 de maio de 2019, às 16h00, a ser realizada no CEJUSC deste Foro Regional, localizado na sala 104, 1º andar. Fl. 25: cite-se e intime-se o alimentan