Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3270 Processo 1010538-52.2020.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guiomar Gomes Novaes Marcolino e outro - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls. 196: na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2514 Processo 0000079-28.1999.8.26.0579 (apensado ao processo 0000001-30.1982.8.26.0579) (579.99.000079-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Odete Ferreira Santos - Vistos. Petição de fls. 61. Ante o informado, determino o(a) sobrestamento deste feito pelo prazo requerido, ou seja, de 30 dias. Agu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2739 ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Oficie-se ao INSS conforme requerido. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1751 Processo 0032264-83.2004.8.26.0114 (114.01.2004.032264) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.M.S.M.R.P.J.M.S. - Vistos. Decorrido o prazo do edital de fls. 172, converto em penhora o arresto do imóvel matriculado sob n. 101.422 (apto) e 101.423 (garagem) do 1º CRI de Campinas. Pelo ARISP, averbe-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1843 221274/SP) Processo 0002316-15.2008.8.26.0128 (128.01.2008.002316) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - T.C.B. - - E.C.O. - - J.S.A. - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos - ADV: ANA ELISA BOCATTO CAIVANO (OAB 308263/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3259 (OAB 129449/SP) Processo 0000770-64.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - M.L.P. - Vistos. Tendo em vista a sentença ter transitado em julgado, a pena de multa passa a ser considerada dívida de valor, nos termos do artigo 51 do Código Penal, aplicando-se as normas relat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3950 bem, cuja custódia a exercerá em nome do Estado-juiz. Fica facultada à(s) parte(s) credora(s) trazer(em) nos autos o preço médio de mercado do bem penhorado, nos termos do art. 871, IV, do CPC, sendo que no caso dos veículos tomar-se-á o valor da tabela FIPE. Anoto, por fim, que o recolhimento prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1172 Dessa forma, em respeito à teoria da aparência, pode-se considerar que as empresas citadas pertencem ao mesmo grupo econômico familiar, com fortes indícios de fraude e confusão patrimonial. E das inúmeras pesquisas de bens e tentativas de bloqueio de ativos financeiros, resta claro que a sociedade empresár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2919 a alteração legislativa que permitiu o divórcio no cartório extrajudicial (onde não há juiz), restou clara a desnecessidade de audiência de ratificação cujo fundamento era a proteção ao vínculo e não a proteção dos interesses de incapazes ou avaliação de capacidade civil das partes. Assim sendo, DISPENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2163 no sistema para impressão pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: BERNADETE BENTO DA SILVA (OAB 174175/SP) Processo 1047018-85.2019.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Antonio Ferreira - Cláudio José Ferreira - - Maria