7 resultados encontrados para abastecida pelo servi - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1107 FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Não é caso do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, orientado pelo art. 2º da lei 9099/95, a petição inicial atende aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA Cabe ressaltar que, mesmo em situações de fato que exijam conhecimentos espec
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1114 Com efeito, a Lei dos Juizados Especiais permite vários caminhos para se superar a necessidade da perícia judicial, prova mais complexa e cara. Segundo se depreende da referida lei, o magistrado somente deve extinguir o feito por complexidade, caso todas as vias alternativas probatórias se revelem insuficientes à formação do convencimento necessário à entre
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1116 Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Não é caso do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, orientado pelo art. 2º da lei 9099/95, a petição inicial atende aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA Cabe ressalta
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1094 FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Não é caso do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, orientado pelo art. 2º da lei 9099/95, a petição inicial atende aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA Cabe ressaltar que, mesmo em situações de fato que exijam conhecimentos espec
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1081 FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Não é caso do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, orientado pelo art. 2º da lei 9099/95, a petição inicial atende aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA Cabe ressaltar que, mesmo em situações de fato que exijam conhecimentos espec
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1125 FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Não é caso do acolhimento da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, orientado pelo art. 2º da lei 9099/95, a petição inicial atende aos requisitos exigidos pelo artigo 319 do CPC. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA Cabe ressaltar que, mesmo em situações de fato que exijam conhecimentos espec