Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 12718 oitiva da testemunha Gracia do Couto, o que foi indeferido pelo AUTOR: SANDRA REGINA FRIZZO PESSINI Juízo. RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O indeferimento da referida prova testemunhal, contudo, DESPACHO representou cerceamento do direito de defesa e violação da Vistos, examinados etc. garantia prevista no artigo 5o , inciso LV, da Constituição Federal.

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14214 de contribuições previdenciárias de valor inferior a R$ 20.000,00 significa perseguir pretensão que já se sabe não ser de interesse da PODER JUDICIÁRIO União,e que vai de encontro aos princípios constitucionais da JUSTIÇA DO TRABALHO economicidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. INTIMAÇÃO Desta forma, deixo de proceder à execução do referido dé

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 “não se aplica ao caso vertente por ter decidido sobre a transferência de bens do ativo fixo entre estabelecimento de uma mesma pessoa, situados em Estados diversos, hipótese fatico-jurídica totalmente diversa às fundantes desta ação, referentes à transferência de mercadorias entre estabelecimentos localizados em Estados diversos, mas com a finalidades de mercan

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4534 Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. PROCESSO Nº 0010219-63.2019.5.15.0002 Compareceu para julgar processos de sua competência a RECURSO ORDINÁRIO Desembargadora do Trabalho MARIA DA GRAÇA BONANÇA RECORRENTE: RUBIA GRACIELA DOS SANTOS

Judiciário ● 28/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3379/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 307 que não se recorda o período em que o Sr. Gabriel trabalhou na todos os dias e o São Pedro faz entregas 03 vezes por semana na empresa; que fazia entregas na moto da empresa; que a reclamada (…) que Luciano Gouveia e André Bruneli são clientes empresa tinha 01 moto; que o Sr. Gabriel era só entregador; do açougue; que não acontece de a reclamada buscar porc

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 292 Reclamante”, mas afirmou que suas atividades eram de serviços escalado para trabalhar no abate de animais, dada a sua habilidade gerais em limpeza e conservação, bem como “que não tomou para a função, como informou o Sr. Diego ao Perito (depoimento conhecimento de praticar outra atividade senão a do contrato”. destacado linhas atrás). Já o Sr. João,

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 296 Em razão do exposto, requereu a condenação das reclamadas ao abate fazia parte de aula prática do curso de avicultura; que não pagamento do adicional de insalubridade durante todo o período tem conhecimento de abate de suíno praticado pelo Reclamante; contratual, em grau máximo, mais reflexos. que o abate de suínos aconteciam duas vezes por mês; que o abate

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 entre o adicional de insalubridade por ele recebido (20%) e aquele 1713 que a empresa abata apenas animais sadios. que entende fazer jus (40%). Destaco que não houve qualquer demonstração de que tivesse Aduz que todos os laudos periciais trazidos como provas havido ao menos algum caso isolado de abate de animais emprestadas nestes autos confirmam que os serviços pr

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3456 determino a intimação do requerente ANDRE LUIS BIAZIOLI para Fica V. Sa. notificada da designação da audiência para 28/08/2018 que compareça perante este Juízo, em 15 dias, a fim de ratificar os 16:15 horas. O não comparecimento do(a) Reclamante à referida termos do acordo. audiência implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista Em 25 de Maio de 2018

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 causa (R$18.936,54), no importe de R$378,73, das quais fica 13843 Ciência à parte autora. isento(a) na forma da lei. Intimem-se as partes. Após, arquive-se o processo. Em 21 de Fevereiro de 2017. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010357-07.2017.5.15.0097 AUTOR ALEXANDRE MENDES DE SOUZA ADVOGADO LUIS EDUARDO RICCI(OAB: 273613/SP) ADVOGADO THALES CAP