Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7463 Desemprego, sob pena de pagamento indenização substitutiva em anexo 10 da NR 15, da Portaria 3214/78, do MTE. caso de não recebimento do benefício por culpa exclusiva e 1.6- Radiações não ionizantes Alega o Reclamante que sempre comprovada da ré. usou uniforme com mangas longas, luvas e capacete, sendo que o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Obreiro trabalhava expo

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 6429 décimo terceiro salário e FGTS mais multa de 40%, em valores a suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais, serem apurados em regular liquidação de sentença.” ressaltando-se que esses somente podem ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os Quando o magistrado quis restringir o direito perseguido, as

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1107 Certifico que esta matéria será publicada em 20.02.2020 (DEJT do as refeições. A reclamada contestou a pretensão, ponderando que a dia 19.02.2020). Dou fé. reclamante usufruía o intervalo intrajornada com regularidade, nos termos da CLT. A prova oral dá suporte às alegações da autora. A Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020. testemunha Patrícia Silva