Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3883 SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862).APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA (ARTIGO 104, §6º, DO DECRETO 3.048/99). ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.RENDA MENSAL INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS MESMOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS APLICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2918 (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. NOVA PERÍCIA QUE COMPROVA QUE AS SEQUELAS EM OMBRO FORAM AGRAVADAS PELO LABOR, CONDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2211 SOCIOECONÔMICAS DO OBREIRO EXCLUEM-NO DO MERCADO DE TRABALHO. BENEFÍCIO DEVIDO.ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91.DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PRÉVIO GOZO DE BENEFÍCIO. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 43 DA LEI 8.213/91. COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS POSTERIORMENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2932 SENTIDO. INVIABILIDADE.RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR COM APOSENTADORIA CONCEDIDA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA LEI 9.528/97. POSSIBILIDADE. ALÉM DISSO, CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS DEZ ANOS DA IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. O C. STJ, NO JULGAMENTO DO R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2921 NOVAS PROVAS. DECISÃO PROFERIDA PREMATURAMENTE. DE RIGOR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. - Advs: Edison Vander Porcino de Oliveira (OAB: 200420/SP) - Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2206 Monnerat - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame necessário, V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE.AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO POLEGAR DIREITO. ACIDENTE TÍPICO. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2479 II, DO CPC/2015. RECURSO DA AUTARQUIA NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Ligia Chaves Mendes Hosokawa (OAB: 427338/SP) (Procurador) - Kendy Fernando Waki (OAB: 272130/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1021332-17.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2277 AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA MÉDICA. DIA SEGUINTE AO DA INDEVIDA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. ARTIGO 86, § 2º, DA LEI 8.213/91. SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO ÀS MESMAS MOLÉSTIAS (ARTIGO 104, § 6º, DO DECRETO 3.048/99).ABONO ANUAL. CABIMENTO. ARTIGO 40 DA LEI 8.213/91. RENDA ME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3534 § 2º, DA LEI 8.213/91. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ, EM JULGAMENTO DOS RESPS 1.729.555/SP E 1.786.736/ SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 862). APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA (ARTIGO 104, §6º, DO DECRETO 3.048/99). ABONO ANUAL. CABI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2958 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Helio de Oliveira Melo - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao recurso do autor para julgar procedente a demanda, nos termos acima, expedindo-se ofício p