Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1314 353 II. Insatisfeito com a súbita interrupção dos serviços de telefonia em maio de 2011, o consumidor buscou a regularização dos serviços, mas diante dos embaraços que lhe foram opostos se viu obrigado a buscar a via jurisdicional. III. Embora tenha alegado a inocorrência de defeito em seus serviços, a empresa de telefonia não se deu ao trabalho de comprovar a regularid

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 Nessa quadra e, embora comprovada a realização de festas e eventos na ?Casa Romeu?, como bem pontuou o Juiz a quo, ainda que considerados como sendo proibidos, não tem força para demonstrar, por si sós, que os ruídos ali produzidos pelos frequentadores eram excessivos e infringiam o máximo estabelecido na legislação municipal. NR.PROCESSO: 0148953.96.2015.8.09.00

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RE-PETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO C/C PE-DIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATE-RIAL E MORAL. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS NÃO VISUALIZADOS. MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. 1. O dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais fundamentais inerentes à personalida

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 Safatle Faiad – Julgado em: 06/11/2017 – DJe NR.PROCESSO: 0009393.82.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ de 06/11/2017). “APELAÇÃO POR – DANOS Suposta ‘AÇÃO DE MORAIS’ falha – na INDENIZAÇÃO Telefonia prestação – do serviço – Autor apresenta aleg

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 Faiad – Julgado em: 06/11/2017 – DJe de NR.PROCESSO: 0004748.14.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ 06/11/2017). “APELAÇÃO POR – DANOS Suposta ‘AÇÃO DE MORAIS’ falha – na INDENIZAÇÃO Telefonia prestação – do serviço – Autor apresenta alegações

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 551 danos morais." A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade O que se verifica, mais uma vez, é a real pretensão da autora em laborativa, desemprego ou mesmo

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 ESTRANGEIRO, E O IMPORTADOR RESPONDEM, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTêNCIA DE CULPA, PELA REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS DECORRENTES DE PROJETO, FABRICAçãO, CONSTRUçãO, MONTAGEM, FóRMULAS, MANIPULAçãO, APRESENTAçãO OU ACONDICIONAMENTO DE SEUS PRODUTOS, BEM COMO POR INFORMAçõES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA UTILIZAçãO E RISC

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 RECORRENTE(S) JOSEFA SEVERINA DA SILVA RECORRIDO(S) CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Relatora Juiza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Acórdão Nº 1019877 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE APARELHO CELULAR. FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA. ERRO JUSTIFICÁVEL. MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. Restou incontroversa a compra fraudulenta em nome da au

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 1. O dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais fundamentais inerentes à personalidade, não se podendo cogitar que meros aborrecimentos ou dissabores cotidianos ensejem violação de âmago moral. NR.PROCESSO: 0124344.82.2015.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDE

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 556 Indenização incabível. Recurso autoral a que se nega Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de provimento.(TRT 6ª Região, 1ª Turma, Processo TRT nº 01362- trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos 2008-020-06-00-5 (RO), Rel. Juiz Ibrahim, Alves Filho, in Revista chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma IO