Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2093 Processo 0006798-68.1996.8.26.0114 (114.01.1996.006798) - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos Fernando de Freitas Duarte do Páteo e outros - Municipio de Campinas - “Fls. 1015/1017 - Manifestem-se as partes sobre o pagamento do precatório.” - ADV: DANIEL MARTINS DOS SANTOS (OAB 135649/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2114 orientação: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 574 de sentença, contra decisão que entendeu não incidir juros e correção monetária após o depósito realizado, determinando que a execução prossiga apenas quanto aos honorários advocatícios. Insurge-se, alegando que o depósito judicial foi realizado para garantir o juízo, não dispondo de efeito liberatório e que a mora se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 561 não pode ser ignorado. Pleiteia a concessão da antecipação da tutela recursal para suspensão da tramitação do processo em epígrafe, até o julgamento da ação cautelar de arrolamento de bens (Processo 1040329-36.2015.8.26.0576), ambas em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de São José do Rio Pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2834 dispositivos legais não são relevantes para a resolução da controvérsia dos autos, considerado o entendimento a seguir. 3. Esta Corte firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando for executada a Fazenda Pública, só incidem juros moratórios se a verba honorária não for paga no prazo estipulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2547 RELAÇÃO Nº 0659/2022 Processo 0004957-61.2021.8.26.0114 (processo principal 1042513-51.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Mauricio Cristiano Graça Gubertoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Em face do pagamento anuncia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2281 Anulação de Débito Fiscal - Said Jorge Nordi Jorge - Vistos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.84/85), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Proces