Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Os embargos para fim de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC/15, não se fazendo necessária, para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, alusão expressa a todos os dispositivos legais mencionados pelas partes. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanim

Publicações Judiciais I ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00127 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004125-35.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.004125-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : HEITOR ARAGAO DA SILVA SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS HEITOR ARAGAO DA SILVA SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU Instituto Nacional

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: CAMILA ROQUE - SP339613-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O V I R T U A L São Paulo, 29 de outubro de 2020 Destinatário:APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS GIROTTO O processo nº 5000152-26.2018.4.03.6106 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/11/2020 1

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa. III - Considerando que no caso dos autos, o benefício da parte autora, concedido no período denominado "buraco negro", foi limitado ao teto máximo do salário-de-contribuição, o demandante faz jus às diferenças decorrentes da aplicação dos tetos das Emendas 20 e 41, por meio da evolução de seu salário de benefício pelos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. IV - O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do no Recurso Extraordinário (R

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa. III - Considerando que no caso dos autos, o benefício da parte autora, concedido no período denominado "buraco negro", foi limitado ao teto máximo do salário-de-contribuição, o demandante faz jus às diferenças decorrentes da aplicação dos tetos das Emendas 20 e 41, por meio da evolução de seu salário de benefício pelos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. IV - O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do no Recurso Extraordinário (R

Publicações Administrativas ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

KATIA 0039540PESSOA DE 18.2018.4.03.6301 ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) APARECIDO 0039603DUARTE 43.2018.4.03.6301 BEZERRA INSTITUTO NACIONAL MAXWELL DO SEGURO TAVARESSOCIAL SP396819 I.N.S.S. (PREVID) INSTITUTO NACIONAL 0039746MARIA MARY DO SEGURO 32.2018.4.03.6301SUGAYAMA SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ERICK DE 0039787OLIVEIRA 96.2018.4.03.6301 KOJIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) DOMINGAS LISBOA PESSOASP103834 SEM 19/02/2019 15:00:00 ADVOGA

Publicações Administrativas ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

KATIA 0039540PESSOA DE 18.2018.4.03.6301 ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) APARECIDO 0039603DUARTE 43.2018.4.03.6301 BEZERRA INSTITUTO NACIONAL MAXWELL DO SEGURO TAVARESSOCIAL SP396819 I.N.S.S. (PREVID) INSTITUTO NACIONAL 0039746MARIA MARY DO SEGURO 32.2018.4.03.6301SUGAYAMA SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ERICK DE 0039787OLIVEIRA 96.2018.4.03.6301 KOJIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) DOMINGAS LISBOA PESSOASP103834 SEM 19/02/2019 15:00:00 ADVOGA

Publicações Administrativas ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

KATIA 0039540PESSOA DE 18.2018.4.03.6301 ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) APARECIDO 0039603DUARTE 43.2018.4.03.6301 BEZERRA INSTITUTO NACIONAL MAXWELL DO SEGURO TAVARESSOCIAL SP396819 I.N.S.S. (PREVID) INSTITUTO NACIONAL 0039746MARIA MARY DO SEGURO 32.2018.4.03.6301SUGAYAMA SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ERICK DE 0039787OLIVEIRA 96.2018.4.03.6301 KOJIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) DOMINGAS LISBOA PESSOASP103834 SEM 19/02/2019 15:00:00 ADVOGA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: P

Publicações Judiciais I ● 17/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028498-67.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.028498-9/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AMOS ALVES DE OLIVEIRA SP249004 ANA PAULA FOLSTER MARTINS 10055318120158260533 2 Vr SANTA BARBARA D OESTE/SP 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028642-41.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.028642-1/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON